Proposta prevê redução da jornada de trabalho da enfermagem para 36 horas semanais
(Imagem: Canva)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho utilizada como base para o cálculo do piso salarial da enfermagem. A medida diminui a carga semanal de 44 para 36 horas.
A proposta representa uma mudança significativa para os profissionais da área, já que atualmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal vincula o piso salarial da categoria a uma jornada de 44 horas semanais.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, esse modelo acaba resultando em remuneração proporcionalmente menor para profissionais que cumprem jornadas reduzidas, o que gera distorções salariais dentro da categoria.
Medida ainda precisa ser aprovada no Congresso
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não está em vigor. Para que passe a valer, a PEC precisa ser analisada e aprovada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Somente após a aprovação nas duas casas legislativas a medida poderá entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial.
A proposta original foi apresentada pela senadora Eliziane Gama e previa uma redução ainda maior da jornada, de 44 para 30 horas semanais.
No entanto, o relator da matéria, o senador Fabiano Contarato, apresentou uma alteração no texto, fixando a carga horária em 36 horas. A mudança foi considerada estratégica para ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Categoria vê avanço na valorização profissional
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, avaliou a aprovação na CCJ como um avanço importante para a valorização dos profissionais da enfermagem.
Segundo ele, a medida contribui para corrigir uma distorção histórica no cálculo do piso salarial e pode garantir mais justiça na remuneração da categoria.
A proposta também reacende o debate sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde, que frequentemente enfrentam longas jornadas e alta demanda nos serviços públicos e privados.
Caso seja aprovada nas próximas etapas, a nova regra poderá impactar diretamente a organização do trabalho na área da saúde e a forma como os salários são calculados para enfermeiros em todo o país.
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