Novas regras no Rio de Janeiro estabelecem protocolos rígidos contra o assédio em ônibus, táxis e carros de aplicativo.
(Imagem: gerado por IA)
A partir de agora, o medo que muitas mulheres sentem ao embarcar em um ônibus ou solicitar um carro por aplicativo no Rio de Janeiro ganha um anteparo legal robusto. A nova Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo, sancionada nesta sexta-feira (17), transforma a conduta de motoristas e profissionais do setor em uma peça-chave da rede de segurança pública.
A legislação, publicada no Diário Oficial pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, não se limita a boas intenções. Ela estabelece obrigações diretas para condutores de transporte coletivo, taxistas e motoristas de aplicativos, que agora possuem o dever legal de intervir e acolher vítimas de assédio.
Na prática, isso muda mais do que parece. Onde antes imperava o silêncio ou a dúvida sobre como agir, agora existe um protocolo claro de assistência e acionamento imediato das autoridades policiais. O objetivo é que o interior dos veículos deixe de ser um cenário de vulnerabilidade para se tornar um espaço monitorado e protegido.
O que muda na prática para passageiras e motoristas
A lei, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), nasceu da escuta ativa de passageiras que relatam o transporte público como um dos ambientes mais hostis do cotidiano urbano. Com a nova regra, a prioridade máxima em casos de abuso passa a ser o acolhimento da vítima e a interrupção imediata da violência.
A capacitação surge como o ponto central da mudança. Profissionais do setor passarão por treinamentos específicos para identificar comportamentos de risco e agir com rapidez. "Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima", destaca a parlamentar, reforçando que o preparo técnico evita a omissão.
Além da ação humana, a infraestrutura do Estado também será adaptada. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) ficará responsável por manter um canal de orientação e recebimento de denúncias, facilitando o caminho entre a agressão sofrida e a resposta do poder público.
Por que isso importa agora
O impacto vai além da punição ao agressor; trata-se de reformular a percepção de segurança no deslocamento diário. Ao transformar motoristas em agentes de proteção treinados, o Estado amplia seu braço de vigilância em locais onde a polícia nem sempre consegue estar presente em tempo real.
E é aqui que está o ponto central: a lei busca transformar a estrutura física do transporte em uma rede de proteção real. Ao facilitar o acesso aos mecanismos de denúncia dentro do próprio sistema de transporte, a lei remove barreiras burocráticas que muitas vezes desestimulavam as vítimas de buscar justiça.
Com essa medida, o Rio de Janeiro tenta reverter estatísticas alarmantes de violência de gênero e sinaliza que a mobilidade urbana deve ser, antes de tudo, um direito exercido com dignidade. O sucesso da iniciativa dependerá agora da rigorosa fiscalização e da adesão das empresas de transporte ao novo modelo de conduta.
