Presidente da Câmara comenta tramitação de proposta sobre jornada de trabalho.
(Imagem: Lula Marques Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça feira que o debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil será conduzido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. A decisão ocorre após o governo sinalizar que não enviará mais um projeto de lei com pedido de urgência para tratar da mudança na jornada de trabalho.
De acordo com Motta, o entendimento foi discutido com líderes partidários e com a liderança do governo no Congresso. Com isso, a análise da medida seguirá a tramitação de uma proposta constitucional que já está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que a jornada de trabalho pode ser de até oito horas por dia e até quarenta e quatro horas semanais. As propostas que tratam do fim da escala 6x1 buscam alterar esse modelo e estabelecer uma nova organização da carga horária semanal.
Propostas em análise na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça analisa textos apresentados por parlamentares que tratam da redução da jornada de trabalho. As propostas discutem mudanças na atual escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Um dos projetos estabelece o fim da escala 6x1 e propõe que a jornada semanal seja limitada a trinta e seis horas. A proposta também permite a compensação de horas e a possibilidade de redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Nesse modelo, caso seja aprovada, a nova jornada passaria a valer após um período de transição de trezentos e sessenta dias depois da publicação da emenda constitucional.
Outro texto em discussão também sugere a redução da jornada para trinta e seis horas semanais. No entanto, a proposta prevê um prazo maior para a implementação da mudança. Nesse caso, a nova regra entraria em vigor dez anos após a publicação da medida.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça analise a admissibilidade da proposta na próxima semana. Caso avance nessa etapa, o texto poderá seguir para outras fases de discussão no Congresso.
Tramitação e debate no Congresso
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, a presidência da Câmara pretende instalar uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o fim da escala 6x1. O objetivo é reunir diferentes setores da sociedade para discutir os impactos da proposta.
Segundo Motta, a intenção é que a comissão especial analise o texto ao longo de maio, permitindo que a proposta seja posteriormente levada ao plenário da Câmara para votação.
A discussão sobre a escala 6x1 envolve temas relacionados à organização do trabalho, direitos dos trabalhadores e possíveis mudanças na estrutura das jornadas laborais no país.
Outras votações previstas na Câmara
Além da discussão sobre a escala 6x1, a Câmara dos Deputados também deve analisar outros projetos nas próximas semanas. Entre eles está uma proposta que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos digitais.
O projeto busca estabelecer garantias trabalhistas para profissionais que atuam por meio dessas plataformas, incluindo acesso à previdência social e a benefícios como seguro saúde e seguro de vida.
Outra proposta prevista na pauta trata do financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto prevê a destinação de uma parcela da receita corrente líquida da União para fortalecer programas e estruturas de assistência social no país, como centros de atendimento e programas de proteção social.
Também está prevista a escolha do representante da Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União, etapa que integra o processo institucional de indicação para o órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.
