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Assistencial

Governo confirma que beneficiários do BPC não recebem 13º salário

08 abr 2026 - 14h52 Alexsander Arcelino
Governo confirma que beneficiários do BPC não recebem 13º salário O mercado financeiro revisou para baixo a previsão da inflação medida pelo IPCA em 2026, de 3,99% para 3,97%, conforme Boletim Focus. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)

O pagamento do 13º salário é aguardado todos os anos por milhões de brasileiros e costuma representar um alívio no orçamento familiar, especialmente em períodos de endividamento. No entanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada BPC não tem direito ao valor adicional, conforme definição do Governo Federal.

A decisão ocorre porque o BPC possui natureza assistencial. Diferentemente de aposentadorias e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, ele não está ligado a contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida do trabalhador.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Mesmo sendo administrado pelo INSS, o benefício não integra o conjunto de pagamentos previdenciários que incluem o décimo terceiro salário.

Por essa razão, os beneficiários desse programa não recebem o pagamento extra que é destinado a outros segurados da Previdência Social.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

O décimo terceiro salário pago pelo INSS é destinado a grupos específicos de segurados. Entre eles estão aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade e auxílio reclusão.

Para esses beneficiários, o governo federal confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário em duas parcelas ao longo do primeiro semestre do ano. A medida deve alcançar cerca de 35,2 milhões de benefícios em todo o país.

A antecipação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê a liberação de aproximadamente 78,2 bilhões de reais para os segurados. Desse total, cerca de 39 bilhões de reais correspondem à primeira parcela, paga em abril, e valor semelhante será liberado na segunda parcela em maio.

Calendário do 13º salário do INSS

O calendário de pagamento segue o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço no cartão do segurado. Os depósitos são feitos automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal.

Para quem recebe até um salário mínimo

Final do NIS 1 pagamentos em 24 de abril e 25 de maio
Final do NIS 2 pagamentos em 27 de abril e 26 de maio
Final do NIS 3 pagamentos em 28 de abril e 27 de maio
Final do NIS 4 pagamentos em 29 de abril e 28 de maio
Final do NIS 5 pagamentos em 30 de abril e 29 de maio
Final do NIS 6 pagamentos em 4 de maio e 1 de junho
Final do NIS 7 pagamentos em 5 de maio e 2 de junho
Final do NIS 8 pagamentos em 6 de maio e 3 de junho
Final do NIS 9 pagamentos em 7 de maio e 5 de junho
Final do NIS 0 pagamentos em 8 de maio e 8 de junho

Para quem recebe acima de um salário mínimo

Final do NIS 1 e 6 pagamentos em 4 de maio e 1 de junho
Final do NIS 2 e 7 pagamentos em 5 de maio e 2 de junho
Final do NIS 3 e 8 pagamentos em 6 de maio e 3 de junho
Final do NIS 4 e 9 pagamentos em 7 de maio e 5 de junho
Final do NIS 5 e 0 pagamentos em 8 de maio e 8 de junho

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