Entenda o significado dos carimbos na casca dos ovos e o que mudou na regra

Encontrar ovos com carimbo na casca costumava gerar dúvidas nos consumidores sobre a procedência e a segurança do alimento. Essa marcação fazia parte de uma norma do Ministério da Agricultura elaborada para ampliar a rastreabilidade do produto e garantir maior controle sanitário nos pontos de venda em todo o país.

Pelas diretrizes originais da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, os ovos comercializados a granel deveriam trazer impresso no próprio alimento informações essenciais, como:

• Data de validade: Para controle direto do consumidor no momento da compra avulsa.

• Registro do produtor: Código de identificação da granja responsável no órgão de fiscalização.

• Origem e classificação: Dados adicionais para coibir fraudes e atestar o padrão sanitário do lote.

Por que a obrigatoriedade da marcação foi revogada?

Apesar do objetivo de dar mais transparência, a exigência acabou flexibilizada e, posteriormente, revogada pelo governo federal antes de entrar totalmente em vigor em 2025. A decisão considerou os impactos econômicos sobre a cadeia produtiva, especialmente para pequenas e médias granjas.

Avaliação do setor: A implementação de tecnologias como gravação a laser e tintas atóxicas exigiria altos investimentos em equipamentos. De acordo com o Ministério da Agricultura, o custo extra poderia encarecer o alimento e comprometer o abastecimento. Com a revogação do artigo, as informações obrigatórias continuam sendo exigidas apenas nas embalagens e caixas, mantendo as exigências tradicionais de rotulagem.

O tamanho do mercado de ovos no Brasil

A discussão em torno da rastreabilidade envolve um dos setores mais expressivos do agronegócio brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam crescimento contínuo da avicultura de postura no país:

Com o consumo elevado e a maior parte da produção voltada ao mercado interno e à indústria de alimentos, as normas sanitárias focam em manter o controle de qualidade sem inviabilizar a produção das granjas brasileiras.