Advogados do ex presidente apresentam esclarecimentos requeridos pelo ministro relator no STF
(Imagem: Antonio Augusto / STF)
A equipe de advogados responsável pela representação do ex presidente da República encaminhou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta feira. O documento enviado à corte superior sustenta que o ex mandatário não deu autorização para o uso de sua voz e imagem na criação do conteúdo exibido com inteligência artificial durante evento partidário do fim de semana.
A exibição do material durante o encontro provocou questionamentos da relatoria do processo no tribunal superior. A magistratura solicitou esclarecimentos urgentes sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas e alertou sobre os limites regulatórios no uso de ferramentas digitais e inteligência artificial em manifestações político eleitorais de candidatos no país.
Restrições de visitação e alegação defensiva
Para justificar a ausência de consentimento prévio a defesa argumentou que o ex chefe do Executivo cumpre restrições severas de comunicação e contatos presenciais no local de sua residência. As determinações vigentes impediam inclusive o encontro com seu filho o que na visão dos advogados inviabilizou qualquer combinação técnica ou aval para o recurso de inteligência artificial.
A peça defensiva protocolada no tribunal pondera ainda que o uso de registros públicos fotos e conteúdos antigos por parte dos familiares é uma prática contínua no ambiente político. Os representantes legais destacam que a exibição do material produzido por inteligência artificial foi uma iniciativa autônoma da organização do evento sem participação direta do titular dos direitos de imagem.
Regras eleitorais e desdobramentos judiciais
A controvérsia ganha relevância diante das resoluções aprovadas pela Justiça Eleitoral para balizar o pleito no país. As normas proibiram expressamente o uso de manipulações digitais sem autorização para simular falas de figuras públicas ou induzir o eleitorado a erro sobre posicionamentos e apoios políticos.
O Supremo Tribunal Federal deve analisar as explicações apresentadas pelos advogados antes de definir novas providências no processo. O relator pode submeter o caso à manifestação da Procuradoria Geral da República para avaliar se o episódio configurou descumprimento de decisões judiciais ou infração às regras eleitorais vigentes.
