TCU identifica falhas no programa Pé-de-Meia e cobra correções

O Tribunal de Contas da União identificou falhas no programa Pé-de-Meia após realizar uma auditoria sobre os pagamentos feitos a estudantes beneficiários. A decisão foi tomada na quarta-feira, quando a Corte determinou um prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação revise os casos considerados irregulares.

De acordo com o relatório apresentado pelos auditores, foram detectadas inconsistências em uma pequena parcela dos pagamentos do programa, que atende milhões de estudantes do ensino médio em todo o país.

Entre os problemas identificados estão depósitos realizados para mais de dois mil beneficiários cujos CPFs estavam vinculados a pessoas já falecidas entre os anos de 2009 e 2023.

Além disso, também foram encontrados casos de estudantes com renda familiar acima do limite estabelecido para participação no Pé-de-Meia, bem como beneficiários que não pertenciam a famílias inscritas no programa Bolsa Família no momento em que receberam os pagamentos em 2024.

Auditoria identificou inconsistências em parte dos pagamentos

Segundo o Tribunal de Contas da União, as irregularidades atingem cerca de 0,5% dos aproximadamente quatro milhões de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia.

Apesar de o percentual ser considerado pequeno em relação ao total de participantes, o órgão de controle determinou medidas para evitar possíveis fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Além do Ministério da Educação, a decisão também foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que deverá colaborar na análise dos casos apontados na auditoria.

Caso seja confirmada a irregularidade nos pagamentos, o governo poderá suspender os depósitos futuros e bloquear valores já repassados aos beneficiários, com possibilidade de devolução dos recursos aos cofres públicos.

Casos suspeitos podem ser enviados ao Ministério Público

A decisão também prevê que situações com indícios de fraude sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para eventual investigação criminal.

Segundo o TCU, a medida busca reforçar os mecanismos de controle e garantir maior transparência na execução do Pé-de-Meia, que é considerado um dos principais programas de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

O que é o programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública.

Criado para reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos jovens na escola, o programa funciona como uma espécie de poupança educacional destinada a alunos com idade entre 14 e 24 anos.

Ao longo do ensino médio, o estudante pode receber diferentes incentivos financeiros. Entre eles está o pagamento de R$ 200 pela matrícula no início do ano letivo.

Além disso, o programa prevê repasses mensais de R$ 200 relacionados à frequência escolar, que totalizam R$ 1,8 mil ao longo do ano letivo, desde que o aluno mantenha presença mínima nas aulas.

Também há um incentivo anual de R$ 1 mil pago após a conclusão de cada ano do ensino médio, além de um bônus de R$ 200 para estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio no terceiro ano.

Somando todos os incentivos, o aluno pode receber até R$ 9,2 mil durante o período escolar.

Quem pode participar do programa

Para receber os benefícios do Pé-de-Meia, o estudante não precisa realizar inscrição direta. O processo de seleção ocorre automaticamente com base em informações das redes de ensino e do Cadastro Único para programas sociais.

Entre os requisitos para participar estão estar matriculado em escola pública, manter frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano letivo.

Os alunos também precisam participar das avaliações educacionais aplicadas pelo governo, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica, além de realizar o Enem ao final do terceiro ano do ensino médio.

O programa também contempla estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com regras específicas de pagamento que seguem calendários semestrais.