Comissão do Senado aprova projeto que prevê assentos reservados para pessoas com autismo em estádios
(Imagem: Agência Brasil)
A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que determina a reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios de futebol e arenas esportivas em todo o país. A proposta estabelece novas regras de acessibilidade e inclusão nesses espaços.
O texto prevê que locais com capacidade superior a 10 mil pessoas deverão reservar pelo menos 2% do total de assentos para pessoas com TEA e seus acompanhantes, respeitando o mínimo de 10 lugares disponíveis.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
De autoria do senador Plínio Valério, o projeto determina que os assentos reservados deverão ter acesso facilitado e sinalização adequada. Além disso, o acompanhante terá direito garantido a um lugar ao lado da pessoa com autismo.
Os ingressos destinados a esse público deverão estar disponíveis tanto em bilheterias físicas quanto nas plataformas digitais de venda, sem cobrança de valores adicionais além dos previstos em lei.
Caso os assentos reservados não sejam ocupados por pessoas com TEA até 10 minutos antes do início do evento, eles poderão ser liberados para o público em geral.
Medidas buscam ampliar acessibilidade nos estádios
Para utilizar os assentos reservados, o público poderá ser solicitado a apresentar algum documento que comprove a condição de pessoa com TEA. Entre os documentos aceitos estão laudo médico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou outro documento oficial equivalente.
O projeto também determina outras medidas voltadas à inclusão, como a disponibilização de salas de descompressão ou espaços de regulação sensorial sempre que tecnicamente possível.
Entre as obrigações previstas para estádios e arenas esportivas também estão a criação de entradas e saídas diferenciadas para evitar aglomerações, além da oferta de abafadores de ruído e mapas sensoriais das instalações.
Outro ponto importante é a exigência de treinamento para equipes de atendimento, segurança e bilheteria, para que estejam preparadas para acolher pessoas com autismo e lidar com eventuais crises sensoriais.
Projeto também restringe uso de luzes e pirotecnia
O texto aprovado recebeu alterações propostas pelo relator da matéria, senador Bruno Bonetti. Entre as mudanças incluídas está a proibição do uso de sinalizadores e dispositivos pirotécnicos com brilho intenso ou estampidos nas proximidades da área reservada para pessoas com TEA.
Também fica proibida a incidência direta de luzes fortes, como lasers e holofotes, sobre os setores destinados a esse público.
O relator ainda ampliou o percentual mínimo de assentos reservados. A proposta original previa 0,2% da capacidade dos estádios, mas o relatório aumentou esse número para 2%.
Segundo Bonetti, as medidas são viáveis e possuem baixo custo de implementação, já que envolvem principalmente reorganização de espaços e adaptação de estruturas já existentes.
A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros, destacou que a iniciativa representa um avanço importante para ampliar a inclusão no ambiente esportivo.
