Procon-JP autua mais quatro agências por demora no atendimento bancário

A paciência de quem precisa resolver pendências financeiras presenciais tem sido testada diariamente na capital paraibana. Reforçando o cerco contra instituições financeiras irregulares, o Procon de João Pessoa (Procon-JP) autuou mais quatro agências nesta semana devido ao descumprimento do tempo máximo de espera no atendimento bancário. Com essas novas autuações, o órgão municipal contabiliza nove estabelecimentos notificados apenas neste mês pelo mesmo motivo.

A ofensiva dos fiscais ocorreu após denúncias de consumidores que enfrentavam horas de espera em filas intermináveis para acessar os caixas internos. A situação fere diretamente a Lei Municipal 8.744/1998, instrumento legal que protege o cidadão contra a morosidade excessiva e assegura dignidade aos usuários dos serviços bancários na cidade.

Irregularidades além das filas: senhas sem controle de horário

Durante as diligências nas unidades bancárias, a equipe de fiscalização encontrou um agravante que dificulta a comprovação do tempo de espera pelo consumidor: a emissão de senhas manuais desprovidas de qualquer registro de data e horário de chegada.

Essa prática impede que o cidadão comprove com precisão o tempo que permaneceu aguardando, fragilizando a fiscalização. Para o órgão de defesa do consumidor, a medida adotada por algumas agências mascara a lentidão real do atendimento bancário e dificulta punições mais rigorosas.

Conheça os prazos limites estipulados pela legislação municipal

Para evitar abusos, a legislação de João Pessoa define claramente o limite de tempo tolerável que os clientes devem enfrentar nas filas físicas, variando conforme o fluxo do dia:

• Até 20 minutos: Válido para dias normais de expediente comum.
• Até 30 minutos: Destinado a dias de pico, como datas de pagamento do funcionalismo público, vencimento de contas de concessionárias e arrecadação de tributos.
• Até 35 minutos: Aplicado em períodos considerados atípicos, a exemplo de vésperas e dias posteriores a feriados prolongados.

Defesa, penalidades e canais de denúncia para o consumidor

Os estabelecimentos que receberam os autos de infração agora respondem a processos administrativos e estão sujeitos a penalidades severas, incluindo multas pecuniárias. As instituições financeiras dispõem de um prazo legal de 10 dias, contados a partir do recebimento oficial da notificação, para apresentar suas defesas perante o órgão.

Além da verificação do tempo no atendimento bancário, o Procon-JP também fiscaliza a oferta de informações claras sobre leis de consumo nas agências e avalia se o quantitativo de caixas eletrônicos e atendentes presenciais é compatível com a demanda local.

Caso o cidadão se depare com abusos semelhantes, o Procon-JP disponibiliza múltiplos canais de atendimento e denúncia:

• Telefone: 0800 083 2015
• WhatsApp Geral: (83) 98665-0179
• WhatsApp para Transporte Público: (83) 98873-9976
• Endereço Físico: Avenida Dom Pedro I, 382, bairro de Tambiá (atendimento das 8h às 17h)
• Redes Sociais e Internet: Perfil oficial no Instagram (@procon_jp) e site institucional (procon.joaopessoa.pb.gov.br).