Motorista de aplicativo confere o celular dentro do carro.
(Imagem: Canva)
O governador Lucas Ribeiro encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo. A medida vale para veículos usados por profissionais que transportam passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais. Pela proposta, o benefício começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Quem poderá ter a isenção do IPVA
Para ter direito, o veículo deverá ser usado nas atividades de transporte realizadas por plataformas digitais. Os critérios e as condições serão definidos na regulamentação da lei, caso o projeto seja aprovado.
A proposta também deverá considerar a comprovação do exercício da atividade e a vinculação do veículo ao profissional beneficiado. Ou seja, não basta ter um carro: será preciso demonstrar que ele é usado no trabalho com plataformas e que está ligado a quem o utiliza.
O que diz o governador sobre a isenção do IPVA
Segundo Lucas Ribeiro, a medida busca reduzir os custos de quem usa o veículo como instrumento de trabalho. O governador afirmou que a intenção é reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha todos os dias para sustentar a família.
Ele disse ainda que a isenção é um apoio concreto, que fortalece a geração de renda e valoriza quem presta um serviço importante à população paraibana.
Regras previstas no projeto de lei
O texto estabelece que o benefício não dará direito à restituição nem à compensação de valores de IPVA já pagos. Quem quitou o imposto antes da vigência da lei, portanto, não receberá o dinheiro de volta.
A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Como é um projeto de lei, a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo ainda depende de votação na Assembleia Legislativa.
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