O presidente Lula e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad
(Imagem: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Brasil pode passar a ter uma das maiores taxas de imposto sobre o consumo do mundo. Uma nova projeção aponta que a cobrança conjunta dos tributos criados pela reforma tributária pode chegar a aproximadamente 30,05%. Se esse percentual for confirmado, o país ficará acima da Hungria, que tem uma taxa padrão de 27%, segundo comparações internacionais citadas pela imprensa especializada.
O cálculo ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, em 28 de outubro, uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que faz parte da reforma. Quando esse percentual é somado aos 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a conta chega a cerca de 30,05%.
Apesar do número chamar atenção, é importante entender que a taxa ainda depende de definições e pode sofrer mudanças. A projeção não significa que todos os produtos e serviços terão automaticamente um aumento de preço nessa mesma proporção.
O que é o IVA e por que ele pode passar de 30%?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado. Em palavras simples, é um modelo de tributação que reúne impostos cobrados sobre o consumo em um sistema mais integrado.
No Brasil, a reforma prevê dois tributos principais nesse modelo: a CBS, de responsabilidade federal, e o IBS, ligado a estados e municípios. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais.
A ideia é simplificar a cobrança e diminuir a complexidade do sistema atual. No entanto, o percentual final depende de quanto será necessário arrecadar e das regras especiais previstas para diferentes setores da economia.
Por que a conta ficou mais alta?
Antes do cálculo aprovado pelo TCU, o mercado trabalhava com uma estimativa de 9,21% para a CBS. Somada à projeção de 18,7% para o IBS, essa conta apontava para uma taxa conjunta de 27,91%.
Com a referência de 11,3468% para a CBS, a projeção passou para aproximadamente 30,05%, caso o percentual estimado para o IBS seja mantido.
Tributaristas ouvidos pela Forbes apontaram que os benefícios fiscais, as exceções previstas na reforma e a necessidade de manter a arrecadação estão entre os fatores que ajudam a explicar a discussão sobre a alíquota.
Na prática, quando determinados produtos ou setores recebem descontos ou regras especiais, a taxa padrão pode precisar ser maior para compensar a diferença e preservar a arrecadação total.
O imposto vai deixar tudo mais caro?
Não necessariamente na mesma proporção. Uma taxa de referência de 30,05% não significa que todos os consumidores pagarão 30% a mais nas compras.
O impacto depende do tipo de produto ou serviço, das regras aplicáveis a cada atividade, dos créditos tributários e de como as empresas vão ajustar seus preços durante a transição.
A reforma também prevê tratamentos diferenciados, redução de alíquotas para determinadas atividades e mecanismos de devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda. Esses fatores influenciam o valor efetivamente pago em cada situação.
Por isso, ainda não é possível afirmar que todos os itens do supermercado, contas de serviços ou outras despesas terão o mesmo aumento. O efeito sobre o bolso vai depender das regras específicas e da forma como o novo sistema será aplicado.
Quando o novo imposto começa a valer?
A implantação da reforma tributária será gradual. O ano de 2026 funciona como fase de teste, e a CBS e o IBS começam a avançar para a cobrança efetiva a partir de 2027, conforme o cronograma oficial.
Entre 2029 e 2032, haverá uma transição progressiva dos impostos estaduais e municipais atuais para o IBS. A previsão é que o novo modelo esteja plenamente implantado em 2033.
Até lá, os percentuais de referência e as regras do sistema ainda passarão por etapas de definição. Assim, a projeção acima de 30% serve como um alerta sobre o tamanho que a tributação padrão poderá alcançar, mas não representa uma cobrança uniforme e definitiva sobre todas as compras dos brasileiros.