Representação editorial de financiamento para compra de veículo novo por taxistas e motoristas de aplicativo.
(Imagem: gerado por IA)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação do Move Brasil, programa de crédito destinado à compra de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi. A medida adapta as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira (14), e garante a continuidade das operações.
A principal mudança jurídica é a retirada do prazo de 120 dias que limitava as contratações previstas na medida provisória que criou o programa. Com a nova lei, os financiamentos podem continuar sendo feitos enquanto houver recursos disponíveis dentro do limite total autorizado, de R$ 30 bilhões.
Prazo chega a 84 meses
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o financiamento pode ter prazo de até 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal. O teto do veículo financiado é de R$ 200 mil.
Os automóveis elegíveis devem ser novos e constar da lista definida pelo programa. Entre os modelos permitidos estão veículos a etanol, flex, elétricos e híbridos enquadrados nas regras do Move Brasil.
Juros diferenciados para mulheres
A regulamentação preserva a estrutura de juros favorecidos. Sobre os recursos do programa, a taxa é de 2,5% ao ano, com redução para 1,5% nas aquisições feitas por mulheres. A operação também inclui remuneração do BNDES e da instituição financeira.
Na Caixa, as taxas finais informadas para taxistas e motoristas de aplicativo são de 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens, podendo variar conforme as condições da operação e a análise de crédito.
Quem pode participar
O programa é voltado a taxistas regularizados, cooperativas de táxi e motoristas de aplicativo que atendam aos critérios de habilitação. Para motoristas de aplicativo, a regulamentação reduziu o período mínimo de cadastro na plataforma, que antes era de 12 meses.
Os interessados precisam passar pela habilitação no Portal Move Brasil e, depois, procurar uma instituição financeira participante. A aprovação final depende da análise de crédito do banco.
Custos de registro podem entrar no financiamento
A nova regulamentação também deixa explícito que despesas ligadas à constituição, registro e averbação da alienação fiduciária podem ser incluídas no financiamento. Isso pode reduzir a necessidade de desembolso imediato do profissional no momento da compra.
Além disso, operações destinadas a mulheres podem incluir itens de segurança específicos, dentro dos limites definidos pelo programa.
Programa busca renovar a frota
O Move Brasil foi criado para facilitar a renovação de veículos usados no transporte remunerado e estimular a compra de modelos mais eficientes. Em agosto, o governo já havia ampliado o teto do valor dos carros de R$ 150 mil para R$ 200 mil e aumentado o prazo máximo de pagamento de 72 para 84 meses.
Segundo o MDIC, a elevação do teto ampliou de cerca de 63% para 88% a parcela do mercado brasileiro de veículos novos potencialmente enquadrável no critério de preço.
Como solicitar
O primeiro passo é verificar a elegibilidade no Portal Move Brasil. Depois da habilitação, o trabalhador pode procurar bancos participantes, como a Caixa e instituições credenciadas pelo BNDES, para simular e contratar o financiamento.
Como qualquer operação de crédito, a liberação não é automática. O banco avalia renda, capacidade de pagamento e demais critérios internos antes de aprovar o contrato.
