Relatório do USTR aponta práticas 'irracionais' do governo brasileiro e ameaça exportações.
(Imagem: gerado por IA)
O governo dos Estados Unidos acaba de elevar a tensão diplomática e comercial com o Brasil a um novo patamar. Um relatório final divulgado pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) concluiu que uma série de práticas brasileiras, que vão desde o funcionamento do Pix até decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF), são "irracionais" e restringem o comércio norte-americano. O desfecho dessa investigação pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.
A ofensiva de Washington não é um movimento isolado, mas o resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo dispositivo rigoroso utilizado pelo ex-presidente Donald Trump em sua guerra comercial contra a China. Na prática, isso significa que os Estados Unidos deixaram de ver o Brasil apenas como um parceiro regional para tratá-lo como um alvo de sanções econômicas por desajustes regulatórios e políticos.
Mas o impacto vai além de uma simples disputa de impostos. O documento detalha que a insatisfação americana reside na forma como o Brasil lida com a economia digital e com a transparência institucional. O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, tentava conter essa medida por meio de negociações diretas, mas o relatório final mostra que as justificativas de Brasília não foram suficientes para convencer a Casa Branca.
Por que o Pix e o Judiciário brasileiro entraram na mira
Um dos pontos mais surpreendentes do relatório é a crítica direta ao Pix. Segundo o governo americano, o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que criaria uma vantagem desleal contra empresas de pagamentos estrangeiras. Para Washington, essa concentração de poder limita a livre concorrência e impede que gigantes do setor financeiro dos EUA operem em igualdade de condições no mercado brasileiro.
E é aqui que está o ponto central de atrito político: as decisões do STF. O USTR aponta que ordens judiciais para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais, muitas vezes sob sigilo, afetam diretamente empresas de tecnologia americanas. O relatório sugere que a falta de transparência nessas decisões judiciais cria um ambiente de insegurança jurídica que prejudica os interesses comerciais dos Estados Unidos, mencionando até o impacto sobre usuários residentes em solo americano.
Corrupção e propriedade intelectual sob escrutínio
O documento também revive fantasmas do passado recente ao citar o combate à corrupção. Os americanos demonstram preocupação com o que chamam de retrocessos institucionais, citando especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato e a renegociação de acordos de leniência de forma pouco transparente. A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional foi usada como prova documental para sustentar que o ambiente de negócios no país está se deteriorando.
Na prática, isso muda mais do que parece. Além da questão ética, os EUA criticam a lentidão burocrática do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O relatório destaca que a análise de patentes biofarmacêuticas pode levar quase uma década, o que trava inovações e investimentos de empresas americanas que dependem de proteção intelectual para operar no Brasil.
O que pode acontecer agora e quem escapa da taxa
Apesar do tom severo, nem todos os setores serão atingidos. O governo americano publicou uma lista de isenções que ocupa 73 páginas, poupando setores estratégicos como o de minerais, fertilizantes, carnes, café e aeronaves da Embraer. No entanto, para os setores não poupados, a nova alíquota de 25% substituirá o adicional atual de 10%, representando um golpe duríssimo na competitividade do produto brasileiro.
O calendário para o desfecho dessa crise já está definido. Haverá uma fase de consultas e audiências públicas ao longo de junho, com a decisão final prevista para o dia 15 de julho. Até lá, o Brasil terá uma janela estreita para tentar reverter ou amenizar as sanções, em um cenário onde a política interna e a soberania do Judiciário se tornaram, paradoxalmente, moedas de troca em uma mesa de negociação comercial internacional.
