Flávio Dino determinou investigação sobre emendas ligadas a produtora de filme sobre Bolsonaro
(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
A organização da 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa sofreu uma baixa de relevo em sua programação de debates institucionais. O ministro do STF Flávio Dino formalizou o cancelamento de sua viagem oficial a Portugal após sofrer uma queda em sua residência, o que resultou em restrições médicas para deslocamentos de longa distância. O evento internacional, organizado anualmente na capital portuguesa, é um dos principais pontos de encontro entre a cúpula do Judiciário brasileiro, representantes do Legislativo e agentes do setor financeiro.
Diagnóstico médico e transferência de agenda
De acordo com as notas informativas emitidas pela assessoria técnica do magistrado, o acidente resultou em uma fratura óssea no pé e no rompimento de um ligamento. Por recomendação direta das equipes de saúde, o ministro não recebeu autorização para encarar o voo transatlântico até a Europa, devendo permanecer em repouso e cumprir o protocolo de reabilitação na cidade de São Luís, no Maranhão. Diante da impossibilidade de comparecimento físico, Dino manifestou escusas públicas por meio de um artigo opinativo, onde detalhou o escopo conceitual da palestra que proferiria no painel de direito comparado.
O encontro acadêmico e institucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) mantém seu cronograma técnico sob os seguintes parâmetros:
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Calendário Regulamentar: As atividades oficiais e os painéis de debate ocorrem entre os dias 1º e 3 de junho em território português;
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Idealização e Parcerias: O fórum é coordenado pelo também ministro do Supremo, Gilmar Mendes, e aborda intersecções entre constitucionalismo, tecnologia e sustentabilidade;
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Representação de Poderes: A lista de conferencistas confirmados inclui o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
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Alternativa de Conteúdo: Impedido de debater presencialmente, Flávio Dino converteu sua tese em um texto analítico veiculado pelo portal especializado Jota.
As teses sobre o constitucionalismo transformador
A essência da participação do magistrado girava em torno do conceito de constitucionalismo transformador, modelo doutrinário que prega a utilização da Carta Magna como uma ferramenta ativa de engajamento e modificação da realidade socioeconômica de um país. Na visão estruturada pelo ministro, o texto constitucional ultrapassa a mera função de impor limites ao poder político do Estado, servindo como uma diretriz obrigatória para que o poder público implemente políticas de inclusão e garantias fundamentais.
Dentro dessa linha de raciocínio, Dino sintetizou seu entendimento jurídico em quatro premissas fundamentais voltadas ao papel das Supremas Cortes. Ele defende que o Judiciário deve atuar por meio de processos estruturais para corrigir falhas históricas da administração pública e servir como uma barreira contramajoritária contra o retrocesso de direitos democráticos. Por fim, o magistrado dedicou parte de suas teses à urgência da regulação e controle de plataformas digitais, sustentando que os sistemas de algoritmos e as grandes empresas de tecnologia precisam ser subordinados aos princípios constitucionais para assegurar a transparência e a higidez do debate democrático contemporâneo.
