Enem agora compõe o Saeb e mede competências do ensino médio. Entenda as mudanças do Decreto 12.915.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.915, em 30 de março de 2026, que redefine o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida incorpora o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tornando-o instrumento oficial para medir a qualidade do ensino médio no Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União em 31 de março, a norma altera o Decreto nº 9.432/2018 e amplia as atribuições do exame. Com sua ampla adesão – mais de 5 milhões de participantes por ano –, o Enem fornecerá dados robustos sobre competências dos alunos ao final da educação básica, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Novas funções oficiais do Enem
O artigo 7º do decreto presidencial lista as competências ampliadas: além de certificar conclusão do ensino médio e subsidiar acesso ao superior via Sisu, Prouni e Fies, o Enem avaliará o domínio de habilidades previstas na BNCC. Seus resultados também monitorarão o Plano Nacional de Educação (PNE) e gerarão estudos para políticas públicas.
Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou a relevância da mudança durante o evento de sanção. Ele destacou que o Enem captará melhor o desempenho de estudantes do terceiro ano do médio, etapa historicamente sub-representada no Saeb tradicional, fortalecendo a avaliação nacional.
A integração preserva o caráter seletivo do exame para vestibulares. Desde reformas anteriores, notas do Enem já certificam maiores de 18 anos e valem em instituições portuguesas parceiras do Inep.
Entendendo o Saeb e sua evolução
Criado nos anos 1990, o Saeb aplica provas amostrais de português e matemática nos anos iniciais e finais do fundamental, além do médio, gerando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Coordenado pelo Inep, ele orienta repasses federais e reformas pedagógicas em redes públicas e privadas.
Com o decreto, o Enem assume a avaliação do ensino médio, complementando o sistema. Isso assegura continuidade histórica dos dados, permitindo comparações com edições passadas do Saeb e rastreamento das 20 metas do PNE até 2024 – muitas ainda pendentes, como o Ideb médio de 5,2.
- Saeb mantém foco no fundamental (5º e 9º anos).
- Enem cobre o 3º ano do médio, com matriz BNCC.
- Resultados revelarão desigualdades regionais e socioeconômicas.
Efeitos práticos na educação brasileira
Escolas ganharão indicadores anuais detalhados, substituindo amostragens bienais. Gestores poderão identificar falhas em competências como pensamento crítico, argumentação e resolução de problemas, priorizando investimentos em formação docente e materiais didáticos.
O PNE, sancionado em 2014, cobra universalização do médio (meta 6) e qualidade via Ideb (meta 7). No ciclo 2019-2021, o Ideb do ensino médio parou em 4,2 – aquém do alvo –, expondo desafios como evasão, que atinge 11% dos alunos, conforme Censo Escolar.
Estados e municípios usarão os dados para acessar fundos como o Fundeb, promovendo equidade. Regiões como Norte e Nordeste, com Idebs abaixo de 4,0, terão pressão por melhorias urgentes.
Transição gradual e preparativos
O Ministério da Educação editará portaria definindo regras para 2027 e 2028, garantindo séries históricas com Saeb de 2025. Assim, metas do PNE prosseguem sem interrupções, com projeções realistas para o próximo decênio.
Para o Enem 2026, inscrições abrem em maio, com provas em novembro. Alunos do terceiro ano terão dupla finalidade: concorrência por vagas no superior e contribuição para o retrato nacional da educação.
O Inep alinhará as matrizes do exame às 10 competências gerais da BNCC, de valorização do conhecimento a ética, cultura digital e empreendedorismo, preparando o Brasil para demandas do século 21.
Benefícios para alunos e instituições
Estudantes experimentarão currículos mais focados em habilidades reais, com escolas recebendo feedbacks acionáveis. Redes públicas, que concentram 80% dos inscritos, avançarão em accountability, comparando-se a referência como São Paulo (Ideb 4,6).
Desigualdades persistem: 40% dos jovens pobres não terminam o médio, segundo Inep. A nova métrica incentivará programas como Mais Educação e escolas em tempo integral, meta 6 do PNE.
Privadas também se beneficiam, usando dados para atrair matrículas e otimizar pedagogia em áreas como exatas e linguagens.
Histórico e perspectiva futura
O Enem surgiu em 1998 como diagnóstico, virando porta de entrada para universidades em 2009 com o Sisu. O Saeb, pioneiro em avaliações em larga escala, pavimentou o Ideb em 2007. Essa união reflete modelos internacionais como PISA e Trends in International Mathematics and Science Study (Timss).
O governo federal elevou o orçamento educacional em 12% para 2026, totalizando R$ 8 bilhões à básica. A reforma dialoga com o Novo Ensino Médio (2022), enfatizando itinerários formativos.
Projeções do MEC preveem relatórios anuais com cenários, influenciando leis como a valorização de professores (meta 17 PNE: piso salarial 20% maior). Assim, o Enem impulsiona um sistema educacional mais justo e competitivo globalmente.
Com essa integração, o Brasil avança na medição precisa da aprendizagem, base para superar atrasos históricos e formar gerações qualificadas.
