Quatro réus, incluindo ex-marido da ativista, respondem por falsificação e stalking em campanha contra Maria da Penha.
(Imagem: José Cruz/Agência Brasil)
A Justiça do Ceará transformou em réus quatro envolvidos em uma articulada campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A aceitação da denúncia do Ministério Público ocorreu nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, e expõe táticas de descredibilização via redes sociais e produção de conteúdos falsos.
Maria da Penha, farmacêutica paraplégica após agressões do ex-marido, tornou-se ícone da Lei 11.340/2006. Os acusados questionaram sua condenação judicial de 2002, usando laudos forjados e visitas intimidatórias para disseminar narrativas revisionistas sobre os crimes de 1983.
Perfil dos réus e qualificações criminais
Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado por tentativa de feminicídio, enfrenta nova acusação por falsificar documento oficial na campanha de ódio contra Maria da Penha. Ele manipulou laudo pericial para alegar lesões sofridas em suposto assalto, contrariando provas históricas.
Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador, é imputado por stalking e cyberstalking após filmagens no antigo endereço da ativista em Fortaleza. Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano, ligados ao documentário da Brasil Paralelo, respondem por disseminar o material com laudo adulterado.
- Marco Antônio Heredia Viveiros responde por falsificação de documento público.
- Alexandre Gonçalves de Paiva é acusado de stalking e cyberstalking.
- Marcus Vinícius Mantovanelli enfrenta charge por uso de documento falso.
- Henrique Barros Lesina Zingano também responde por uso de documento falso.
Detalhes da falsificação e articulação online
Peritos identificaram adulteração no laudo de exame de corpo de delito, inserindo ferimentos fictícios no pescoço e braço do agressor. Assinaturas e carimbos foram copiados do original, que não mencionava tais marcas. O artefato serviu de base para o filme A Investigação Paralela, promovido com anúncios pagos.
Registros bancários revelam receitas publicitárias geradas pelo conteúdo difamatório. Grupos privados coordenaram postagens sincronizadas, ampliando alcance em plataformas digitais. A 9ª Vara Criminal de Fortaleza conduzirá o processo, com audiências ainda sem data marcada.
Contexto histórico do caso Maria da Penha
Em agosto de 1983, Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia, resultando em paralisia. Meses depois, o ex-marido a manteve refém e tentou afogá-la eletrocutando a banheira. A versão de roubo foi refutada por balística e testemunhas, mas o julgamento estendeu-se por quase duas décadas.
A lentidão estatal levou a condenação internacional do Brasil pela OEA em 2001. Pressionado, o Congresso aprovou a Lei Maria da Penha, pioneira em tipificar violências psicológica, patrimonial e moral, além de prever afastamento imediato do agressor e monitoramento judicial.
A legislação expandiu serviços como casas de acolhimento, juizados especializados e patrulhas ostensivas. Dados recentes mostram queda em feminicídios, mas subnotificação persiste em áreas rurais e periferias urbanas.
Evolução da investigação policial
O Núcleo de Investigação Criminal do MPCE iniciou apurações em 2024, culminando na Operação Echo Chamber. Cumprimentos de mandados no Rio de Janeiro e Espírito Santo bloquearam contas e impuseram proibições de aproximação. Maria da Penha aderiu ao programa de proteção a defensores de direitos humanos.
Em julho de 2025, nova fase em Natal resultou na apreensão de mídias com o laudo falso. A produtora Brasil Paralelo gastou centenas de milhares em divulgação, conforme relatórios de transparência de anúncios. A decisão de pronúncia rejeita preliminares de defesa e prioriza celeridade processual.
Repercussões sociais e jurídicas
A campanha de ódio contra Maria da Penha ilustra riscos a ícones feministas em era digital, misturando negacionismo com monetização. Especialistas veem precedente para responsabilizar criadores de narrativas que revitimizam sobreviventes e enfraquecem políticas públicas.
Para o ativismo, o caso reforça necessidade de monitoramento de deepfakes e IA generativa em disputas ideológicas. Plataformas enfrentam pressão por algoritmos que amplificam conteúdos extremistas, enquanto vítimas buscam anonimato sem abrir mão de advocacy.
O desfecho judicial pode incluir indenizações por danos morais e suspensão de exibições do documentário. Analistas projetam influência em legislações sobre desinformação, especialmente após eleições municipais de 2024 que expuseram polarizações de gênero.
Legado da lei e desafios atuais
Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha registra mais de 5 milhões de medidas protetivas deferidas desde 2006. Patrulhas Maria da Penha operam em capitais com rondas 24 horas, reduzindo reincidências em 30% segundo estudos do Ipea.
No entanto, 70% das denúncias ocorrem via Ligue 180, indicando barreiras presenciais. A pandemia acelerou atendimentos virtuais, mas expôs desigualdades digitais entre regiões. O caso dos réus sinaliza que retrocessos simbólicos encontram resistência institucional.
Maria da Penha segue palestrante ativa, alertando para complacência social. Sua resiliência inspira gerações, enquanto o Judiciário afirma que narrativas falsas não prevalecerão sobre fatos periciados e condenações transitadas em julgado.
