Carros em via.
(Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)
A volta do seguro DPVAT ganhou novo avanço na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças importantes para motoristas em todo o país.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que recria o seguro obrigatório em novo formato, voltado principalmente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito.
O objetivo é restabelecer cobertura para casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, após o encerramento do modelo anterior.
Seguro poderá ser exigido no licenciamento
Pelo texto aprovado, a volta do seguro DPVAT também impacta diretamente a regularização dos veículos.
A proposta determina que a contratação do seguro passe a ser requisito para o licenciamento anual. Na prática, motoristas que não aderirem ao novo modelo poderão ficar impedidos de emitir a documentação obrigatória do veículo.
A medida reforça o caráter compulsório da cobertura e amplia o controle sobre o cumprimento da exigência legal.
Projeto muda regra de multas
Outro ponto relevante envolve a responsabilidade por infrações registradas em negociações de veículos usados.
Segundo a proposta, multas lançadas após a venda, mas referentes ao período em que o carro ainda pertencia ao antigo dono, deverão ser pagas pelo proprietário anterior.
A mudança busca evitar que compradores sejam surpreendidos com débitos antigos desconhecidos no momento da transferência.
Locadoras e financiamentos também entram na regra
A volta do seguro DPVAT veio acompanhada de ajustes em casos envolvendo veículos alugados ou financiados.
Nessas situações, a intenção é direcionar multas ao condutor responsável ou ao arrendatário, em vez de responsabilizar automaticamente empresas locadoras ou instituições vinculadas ao contrato.
Próximos passos no Congresso
Apesar da aprovação em comissão, o projeto ainda precisa tramitar por outras etapas no Congresso Nacional antes de virar lei.
O texto pode sofrer alterações até a votação final. Caso seja aprovado, milhões de condutores poderão enfrentar novas exigências relacionadas ao seguro, licenciamento e multas de trânsito.
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