Mulheres vítimas de violência doméstica ganham reconstrução dentária gratuita no SUS

O Sistema Único de Saúde passa a oferecer reconstrução dentária gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida abrange próteses totais ou parciais, implantes, restaurações e cirurgias reparadoras, visando restaurar a funcionalidade bucal e a confiança das afetadas.

Anunciada nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, a iniciativa integra um amplo plano de ação contra o feminicídio, coordenado pelos Três Poderes. O objetivo é proporcionar atendimento rápido e integral, reduzindo sequelas de agressões que frequentemente atingem o rosto e a boca.

Essa expansão do SUS reconhece a violência como problema de saúde pública. Muitas vítimas enfrentam perdas dentárias permanentes, impactando alimentação, fala e autoimagem, o que agrava o trauma psicológico.

Fundamentação legal e implementação prática

A política baseia-se na Lei 15.116, sancionada em abril de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Originada do Projeto de Lei 4.440/2024, a norma criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

O Ministério da Saúde já ampliou a capacidade com 400 unidades móveis odontológicas entregues em 2025, mais 800 previstas até dezembro de 2026. Esses veículos contam com impressoras 3D e scanners intraorais para agilizar próteses personalizadas em qualquer região.

O acesso simplificado exige apenas comprovação da violência, como boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou laudo de serviço especializado. Clínicas do SUS, hospitais e centros de referência priorizam esses casos, com equipes treinadas para acolhimento humanizado.

Realidade alarmante da violência de gênero

No Brasil, 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica em 2025, conforme pesquisa DataSenado divulgada no ano passado. Apesar de leve redução desde 2023, os números revelam persistência do problema em lares de todo o país.

O Atlas da Violência 2025 registra cerca de 4 mil homicídios femininos em 2023, predominantemente domésticos. Mulheres negras representam 68% das vítimas de feminicídio, evidenciando desigualdades raciais e sociais profundas.

• Violência bucal ocorre em 40% dos casos de agressão física grave.
• Agressões na presença de filhos perpetuam ciclos intergeracionais.
• SUS realiza anualmente milhões de procedimentos odontológicos gerais.

Enquadramento no Pacto Brasil contra feminicídios

A reconstrução dentária compõe as 73 medidas do plano de trabalho apresentado em 4 de março de 2026 pelo Comitê Interinstitucional do Pacto Brasil. Firmado em fevereiro pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o pacto prioriza prevenção e proteção.

O ministro Alexandre Padilha destacou o papel da saúde na rede de enfrentamento, com ênfase no envolvimento masculino. Ações complementares incluem 1.000 prisões pendentes, monitoramento eletrônico de agressores e o Centro Integrado Mulher Segura para dados unificados.

O Brasil solicitou à Organização Mundial da Saúde a inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), facilitando estatísticas globais e políticas baseadas em evidências científicas.

Benefícios e horizontes de atuação

Além da reparação física, a reconstrução dentária no SUS promove reinserção social e profissional. Tratamentos estéticos são liberados quando necessários à recuperação emocional, ampliando o conceito de saúde integral preconizado pela Constituição.

Unidades móveis democratizam o serviço em periferias e zonas rurais, articuladas à Patrulha Maria da Penha e centros de referência. Especialistas projetam queda em complicações crônicas, como infecções e desnutrição, com implementação plena.

A regulamentação em curso e a fiscalização interfederativa asseguram efetividade. O monitoramento contínuo pelo comitê permitirá adaptações, rumo à erradicação da violência letal contra mulheres por meio de prevenção proativa e suporte robusto.

• Equipamentos modernos em 1.200 unidades móveis até 2026.
• Integração com Lei Maria da Penha, que marca 20 anos em 2026.
• Formação de 10 mil profissionais de saúde em protocolo de atendimento.

Essa conquista posiciona o SUS como referência em políticas de gênero e saúde. O combate à violência demanda parceria entre Estado, sociedade e famílias, para construir um país onde toda mulher viva sem medo.