O Ministério da Educação certificou mais de 4,7 mil redes públicas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
(Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o resultado final da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Mais de 4,7 mil redes públicas de ensino em todo o país receberam a certificação, que reconhece o empenho das secretarias de educação na garantia do direito à alfabetização das crianças.
Das 4.872 redes inscritas, 97% foram aprovadas, demonstrando um alto nível de engajamento federativo. Os resultados podem ser consultados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), por meio da plataforma Gov.br dos gestores locais.
O que é o selo nacional
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico, sem premiação financeira, concedido às secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal. Ele atesta a implementação de políticas, ações e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo avalia dimensões como institucionalização de políticas de alfabetização, formação de professores e gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares. A iniciativa promove o compartilhamento de boas práticas para reduzir desigualdades regionais, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Esta segunda edição registrou adesão de 87,1% das 5.595 redes participantes do CNCA, evidenciando o compromisso coletivo com a meta de alfabetização na idade certa e recuperação de aprendizagens pós-pandemia para alunos do 3º ao 5º ano.
Distribuição das certificações
As redes foram classificadas em três categorias, conforme a pontuação obtida em critérios como gestão, governança, formação contínua, acompanhamento da aprendizagem e ações estruturantes envolvendo articuladores, gestores e professores.
- 2.285 redes conquistaram o Selo Ouro, ligado ao cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA);
- 1.896 obtiveram o Selo Prata, por avanços significativos nas dimensões avaliadas;
- 547 redes receberam o Selo Bronze, reconhecendo esforços iniciais e contínuos.
Estados como Minas Gerais e São Paulo destacaram-se com o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo, superando índices nacionais e qualificando ações locais para alfabetização plena. A categoria Ouro reflete não apenas resultados quantitativos, mas também a qualidade da gestão pedagógica.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O CNCA opera em regime de colaboração entre União, estados e municípios, com metas anuais pactuadas e monitoramento via Simec. Além da alfabetização até o 2º ano, o programa prioriza a recomposição de defasagens em anos iniciais, impactadas pela pandemia de Covid-19.
O MEC oferece suporte técnico e financeiro para infraestrutura escolar, materiais pedagógicos e formações, além de sistemas de avaliação contínua. Essas estratégias visam equidade, com foco em regiões vulneráveis, alinhando-se à Meta 5 do PNE.
A alta taxa de certificação, superior a 97%, sinaliza maturidade no ecossistema educacional brasileiro, incentivando a disseminação de práticas exitosas entre redes para acelerar o progresso nacional.
Impactos e próximos passos
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização importa porque transforma esforços locais em visibilidade nacional, estimulando investimentos contínuos em alfabetização. Redes certificadas servem como referência, ajudando outras a aprimorar políticas e superar desafios como desigualdades regionais e formação docente.
Praticamente, o selo fortalece a responsabilidade dos gestores, com resultados públicos que influenciam planejamento orçamentário e parcerias. Para famílias, significa maior garantia de que crianças dominem leitura e escrita na idade adequada, base para todo o aprendizado futuro.
A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data a ser definida pelo MEC. A terceira edição já é esperada, com foco em elevar o número de Selos Ouro e aproximar o Brasil da meta de 100% de alfabetização até 2030. Redes não certificadas podem usar os resultados para ajustes, ampliando o impacto coletivo.
Essa iniciativa reforça o papel da educação básica como pilar de desenvolvimento sustentável, com efeitos de longo prazo na redução da evasão escolar e na melhoria de indicadores sociais e econômicos.
