Concurso Câmara do Recife: o que está acontecendo com o novo edital?

Quem aguarda uma oportunidade no serviço público municipal precisa ficar atento à situação do concurso da Câmara Municipal do Recife. A seleção voltou a ganhar destaque após determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e mudanças na estrutura de carreira dos servidores do Legislativo.

Apesar das movimentações, a Casa ainda não divulgou um novo edital, número de vagas, cargos disponíveis ou banca organizadora. O próprio Portal da Transparência da Câmara informa que o último concurso foi realizado em 2014 e registra que não houve novas seleções entre 2015 e 2026.

A expectativa dos candidatos está relacionada principalmente à necessidade de reorganização do quadro de pessoal e à possibilidade de abertura de oportunidades para substituir servidores em funções que devem ser ocupadas por profissionais efetivos.

Entretanto, é importante destacar que as determinações do Tribunal de Contas e as mudanças na estrutura remuneratória não representam, por si só, uma autorização para publicação imediata de um novo edital.

O que o TCE-PE determinou sobre o concurso?

A discussão sobre uma nova seleção ganhou força após uma decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco relacionada à composição do quadro funcional da Câmara Municipal do Recife.

Em fevereiro de 2024, o TCE-PE apontou uma desproporção entre servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados. Dados da auditoria, referentes a fevereiro de 2022, indicavam que aproximadamente 90,1% dos servidores estavam em cargos comissionados, enquanto 9,8% ocupavam funções efetivas.

A decisão inicial estabeleceu medidas para corrigir essa situação e adequar a estrutura administrativa da Casa.

Posteriormente, em 21 de novembro de 2024, a Segunda Câmara do TCE-PE julgou os embargos de declaração relacionados ao caso. Por meio do Acórdão nº 1.979/2024, o tribunal modificou a redação de uma das determinações anteriores.

O texto passou a estabelecer que a Câmara deveria realizar um estudo prévio para reestruturar o quadro de pessoal, identificar as necessidades reais de contratação e avaliar a quantidade de cargos comissionados existentes. O objetivo é orientar a realização de um concurso público e corrigir a desproporção entre servidores efetivos e comissionados, considerando os impactos financeiros e a responsabilidade fiscal.

O prazo definido foi de 360 dias a partir do início da legislatura seguinte, iniciada em janeiro de 2025.

A determinação, portanto, estabelece providências administrativas que devem fundamentar a reorganização do quadro e o planejamento de uma nova seleção. Ela não representa um edital já autorizado, com vagas e cronograma definidos.

Câmara do Recife ainda não anunciou previsão de edital

Mesmo com a determinação do TCE-PE, a realização do concurso continua sem calendário oficial.

Em março de 2026, uma publicação do Estratégia Concursos informou que, ao consultar a Ouvidoria da Câmara, recebeu a resposta de que não havia previsão para realização de uma nova seleção de servidores.

A situação também aparece no Portal da Transparência. Na página destinada aos concursos públicos, atualizada em 10 de setembro de 2026, a instituição identifica o certame de 2014 como o último realizado.

Até 6 de novembro de 2026, não havia divulgação oficial de comissão organizadora, contratação de banca, quantidade de vagas ou período de inscrições.

Assim, embora exista uma cobrança do órgão de controle para reorganizar o quadro de pessoal, os candidatos ainda precisam aguardar novas decisões administrativas da Câmara.

Novo Plano de Cargos e Carreiras foi promulgado em 2026

Outra movimentação importante ocorreu em julho de 2026, quando a presidência da Câmara Municipal do Recife promulgou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos.

A medida reorganizou as carreiras em cinco classes e cinco faixas salariais, estabelecendo regras de progressão horizontal e vertical. O plano também prevê incentivos relacionados à qualificação profissional, com adicionais vinculados à formação acadêmica e à capacitação dos servidores.

Entre as regras divulgadas estão progressões salariais por tempo de serviço e mudanças de classe, além da criação do Adicional de Qualificação Profissional.

A implementação do novo modelo foi prevista para ocorrer em até 60 dias, conforme informações divulgadas sobre a promulgação.

Apesar de representar uma mudança na estrutura funcional e remuneratória da Casa, o PCCV não significa que um novo concurso esteja autorizado ou que as vagas já tenham sido definidas. O plano trata das carreiras dos servidores e não substitui as etapas necessárias para organizar uma seleção pública.

Como foi o último concurso da Câmara do Recife?

O último concurso público da Câmara Municipal do Recife ocorreu em 2014, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na época, foram oferecidas 78 vagas, sendo 42 para cargos de nível médio e 36 para nível superior.

Entre as oportunidades de nível médio estavam os cargos de Assistente Administrativo Legislativo e Programador.

Para o nível superior, a seleção contemplou funções como Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Assessor Jurídico, Assistente Social, Bibliotecário, Consultor Legislativo, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Jornalista, Médico, Psicólogo e Relações Públicas, entre outras especialidades.

A seleção contou com provas objetivas. Para os cargos de nível superior, também houve avaliação de títulos.

O histórico do certame pode ser consultado na página oficial da FGV, que mantém os documentos, resultados e demais informações da seleção de 2014.

Quais cargos e quantas vagas poderão ser oferecidos?

Até o momento, a Câmara não confirmou quais funções poderão integrar um próximo edital. Também não existe quantidade oficial de vagas ou definição sobre os níveis de escolaridade exigidos.

O levantamento das necessidades de pessoal, previsto na determinação do TCE-PE, deverá servir de referência para identificar quais cargos precisam ser preenchidos e como a estrutura funcional deverá ser reorganizada.

Por isso, as 78 vagas do concurso anterior não devem ser utilizadas como previsão para uma nova seleção. O próximo edital poderá apresentar cargos e quantitativos diferentes, conforme as necessidades identificadas pela administração.

O mesmo cuidado vale para os salários. Embora o novo PCCV tenha atualizado a estrutura de remuneração dos servidores, os valores e benefícios aplicáveis aos futuros aprovados dependerão das regras vigentes e dos cargos que eventualmente forem contemplados no edital.

O que falta para o novo concurso sair?

Para que o concurso Câmara do Recife avance, ainda é necessário acompanhar a conclusão dos estudos de reestruturação do quadro funcional e as decisões administrativas sobre a necessidade de contratação de novos servidores.

Entre as etapas que poderão ser necessárias estão a definição dos cargos, a autorização administrativa, a previsão orçamentária, a formação de uma comissão organizadora e a escolha da instituição responsável pelas provas.

Até lá, não há confirmação de data para publicação do edital nem garantia de que a seleção será aberta em um período específico.

Dessa forma, o concurso Câmara do Recife permanece no radar dos candidatos, mas ainda depende de novas definições da administração municipal. A determinação do TCE-PE e a atualização do plano de carreiras mantêm o assunto em evidência, mas a publicação de um novo edital continua sem previsão oficial.