São Paulo | 17ºC
Recife | 27ºC
0:00 Ouça a Rádio
Ter, 06 de Outubro
0:00 Ouça a Rádio

Tag: IPTU

Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Imóveis

STF proíbe IPTU progressivo calculado apenas pela área do imóvel

Decisão exige que municípios utilizem o valor venal para definir alíquotas maiores do tributo e garante devolução de valores pagos a mais.
21h16 19 ago 2026
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde foi tomada decisão sobre regras do IPTU municipal.

Economia

STF proíbe IPTU calculado por tamanho de imóvel: entenda impacto no bolso

Decisão unânime do STF veta cobrança progressiva do IPTU com base no tamanho do imóvel e define precedente para proprietários de todo o país.
08h40 19 ago 2026
Nova resolução do CNJ estipula regras para limpar o acervo de execuções fiscais de tributos como IPTU e IPVA

Direitos

IPVA, IPTU e ITR: dívidas públicas comuns podem sumir do CPF por nova regra do CNJ

Medida visa desafogar o Judiciário e autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais paradas há anos; entenda os critérios para a baixa dos débitos
19h10 12 jul 2026
Ampliação do programa habitacional permite que mais famílias tenham acesso à casa própria.

Tributária

PEC na Câmara propõe a extinção do IPVA e do IPTU no Brasil

Proposta de Emenda à Constituição visa eliminar os impostos patrimoniais, mas enfrenta longo caminho de tramitação no Congresso
18h12 13 jun 2026
Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Jurídico

Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores

STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.
16h29 28 fev 2026