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Tag: IPTU
Contribuintes
Prefeitura de Chã Grande prorroga prazo do IPTU 2026; veja datas e descontos
Contribuintes podem pagar o imposto em cota única com desconto de 30% ou optar pelo parcelamento, conforme o calendário divulgado pelo município.
10h04
21 out 2026
Imóveis
STF proíbe IPTU progressivo calculado apenas pela área do imóvel
Decisão exige que municípios utilizem o valor venal para definir alíquotas maiores do tributo e garante devolução de valores pagos a mais.
21h16
19 ago 2026
Economia
STF proíbe IPTU calculado por tamanho de imóvel: entenda impacto no bolso
Decisão unânime do STF veta cobrança progressiva do IPTU com base no tamanho do imóvel e define precedente para proprietários de todo o país.
08h40
19 ago 2026
Direitos
IPVA, IPTU e ITR: dívidas públicas comuns podem sumir do CPF por nova regra do CNJ
Medida visa desafogar o Judiciário e autoriza juízes a extinguirem execuções fiscais paradas há anos; entenda os critérios para a baixa dos débitos
19h10
12 jul 2026
Tributária
PEC na Câmara propõe a extinção do IPVA e do IPTU no Brasil
Proposta de Emenda à Constituição visa eliminar os impostos patrimoniais, mas enfrenta longo caminho de tramitação no Congresso
18h12
13 jun 2026
Jurídico
Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores
STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.
16h29
28 fev 2026