Congresso Nacional retoma votações em abril após período de baixa atividade legislativa.
(Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Congresso Nacional do Brasil inicia o mês de abril com a expectativa de retomar discussões sobre projetos que ficaram parados nas últimas semanas.
Durante março, o ritmo de votações foi reduzido devido à janela partidária e ao feriado da Semana Santa, o que deixou apenas um curto período de deliberação efetiva no Legislativo.
Com isso, parlamentares da Câmara dos Deputados do Brasil e do Senado Federal do Brasil chegam ao novo mês pressionados para destravar propostas consideradas relevantes para a economia e para a área social.
Nos bastidores, integrantes do Congresso avaliam que o ritmo lento atrasou o avanço de matérias estratégicas, muitas delas cercadas por divergências políticas.
Projeto sobre sistema financeiro ganha novo impulso
Entre as propostas que voltam ao debate está o Projeto de Lei Complementar 281/2019, que trata dos regimes de resolução de instituições financeiras.
A proposta estabelece regras para intervenção, liquidação e reorganização de instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Embora o projeto esteja em tramitação há anos, o tema voltou a ganhar força após discussões envolvendo o Banco Master, que reacenderam o debate sobre mecanismos de resposta em situações de crise no sistema financeiro.
Apesar da urgência já aprovada para análise da proposta, parlamentares reconhecem que o avanço dependerá de negociações políticas, já que parte da Câmara demonstra resistência à ampliação de poderes dos órgãos reguladores.
Regulação de aplicativos também entra na agenda
Outro tema que deve dominar os debates é a regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
O relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho, deve apresentar seu parecer na segunda semana de abril após adiar a entrega prevista para março.
O principal ponto de divergência envolve a definição de uma remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos. O relatório deve sugerir um valor próximo de R$ 8,50 por hora, enquanto o governo defende um piso de cerca de R$ 10.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou que apresentou contribuições à proposta e aguarda a nova versão do texto.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a necessidade de acelerar a tramitação e não descarta apoiar um pedido de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário.
Propostas sociais também entram em debate
Além das pautas econômicas, projetos voltados à área social também devem ganhar espaço na agenda legislativa.
Entre eles está uma proposta de emenda à Constituição que prevê o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.
A medida busca garantir financiamento mais estável para programas de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve discutir propostas relacionadas à jornada de trabalho, ouvindo representantes do comércio e da indústria.
CPI do Crime Organizado retoma investigações
No Senado, os trabalhos da CPI do Crime Organizado também devem ser retomados.
Entre os convocados para prestar depoimento está o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que deverá responder a questionamentos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação do crime organizado no estado. A oitiva, no entanto, deve ocorrer apenas na segunda semana de abril.
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