Projeto propõe usar milhas geradas por passagens públicas para viagens de estudantes e atletas.
(Imagem: Canva)
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe transformar milhas aéreas geradas por passagens compradas com recursos públicos em oportunidades de viagem para estudantes, atletas e pesquisadores.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 6483/25, apresentado pelo deputado Lucas Abrahao, da Rede Sustentabilidade.
O texto prevê a criação da Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), que busca organizar e direcionar o uso dessas milhas para fins educacionais, científicos e esportivos.
Milhas seriam destinadas a quatro grupos
A proposta estabelece que as milhas acumuladas por viagens oficiais custeadas pelo poder público sejam destinadas a quatro grupos principais:
- atletas participantes de competições reconhecidas por federações esportivas
- estudantes e universitários em eventos acadêmicos e científicos
- jovens pesquisadores e bolsistas
- participantes de programas de esporte escolar e estudantil
A medida pretende ampliar oportunidades para brasileiros que precisam viajar para congressos, competições e eventos importantes.
Uso será controlado por plataforma digital
De acordo com o projeto, cada ente federativo ficará responsável por administrar a distribuição das milhas por meio de uma plataforma digital específica.
O objetivo é garantir transparência e impedir o uso das milhas para fins pessoais.
Pelo modelo proposto, as passagens emitidas com essas milhas deverão ser utilizadas exclusivamente para eventos esportivos, científicos ou educacionais.
Companhias aéreas terão obrigação de transferir milhas
O projeto também prevê que companhias aéreas e programas de fidelidade sejam obrigados a transferir automaticamente as milhas geradas por viagens oficiais para contas públicas destinadas ao programa.
Caso a regra não seja cumprida, poderão ser aplicadas penalidades como advertências e multas.
Ampliação de oportunidades para quem vive longe dos grandes centros
Segundo o autor da proposta, o sistema pode ampliar o acesso de estudantes, atletas e pesquisadores a eventos nacionais e internacionais, especialmente para quem vive fora dos grandes centros urbanos.
A iniciativa também busca aproveitar melhor recursos já existentes, evitando que milhas geradas por viagens financiadas com dinheiro público sejam desperdiçadas.
O Projeto de Lei 6483/25 ainda aguarda definição de data para votação na Câmara dos Deputados do Brasil.
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