Ministro Cristiano Zanin negou ação que pedia instalação da CPI do Banco Master
(Imagem: Marcelo Camargo Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou uma ação que solicitava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada com base em questões processuais.
O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta, de omissão por não ter instalado a comissão mesmo após a coleta de assinaturas suficientes.
Segundo Rollemberg, a CPI deveria investigar supostas irregularidades na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília.
Ministro aponta falta de provas na ação
Na decisão, Cristiano Zanin afirmou que a ação apresentada não trouxe provas suficientes para comprovar a alegação de resistência por parte do presidente da Câmara.
De acordo com o ministro, a acusação se baseou apenas na afirmação de que Hugo Motta teria impedido a instalação da CPI, sem a apresentação de evidências que confirmassem a suposta omissão.
Zanin destacou que a documentação anexada ao processo não comprovou o direito alegado com o nível de certeza exigido para a tramitação de um mandado de segurança.
Decisão não impede eventual criação da CPI
Apesar de rejeitar o pedido, o ministro ressaltou que a decisão não impede que a Câmara dos Deputados instale a Comissão Parlamentar de Inquérito, caso os requisitos legais e regimentais sejam atendidos.
Ele afirmou que a criação da comissão continua sendo uma prerrogativa do próprio Legislativo, desde que observadas as normas previstas no regimento interno da Casa.
Caso foi redistribuído após declaração de suspeição
Antes de chegar a Cristiano Zanin, o processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Dias Toffoli.
No entanto, Toffoli declarou suspeição para analisar o caso, o que levou à redistribuição da ação por sorteio.
Em fevereiro, o ministro já havia se afastado da relatoria de investigações envolvendo o Banco Master após seu nome aparecer em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Na ocasião, Toffoli negou qualquer relação com o empresário ou recebimento de valores, mas optou por deixar o caso.
