STF continua sessão sobre deputados do PL acusados de corrupção passiva e organização criminosa.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o julgamento de parlamentares do Partido Liberal (PL) por suspeita de propina em emendas. A sessão, iniciada pela manhã, envolve os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de liderar esquema de corrupção na liberação de recursos públicos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os réus exigiram R$ 1,6 milhão como vantagem indevida para destinar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares à Secretaria de Saúde de São José de Ribamar, cidade maranhense com cerca de 180 mil habitantes. Os fatos ocorreram entre janeiro e agosto de 2020, auge da pandemia de Covid-19, quando verbas para saúde eram prioritárias.
Além dos três principais acusados, o processo abrange outros cinco envolvidos, como familiares, lobistas e intermediários. O ministro Cristiano Zanin atua como relator, com participação dos colegas Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A análise do mérito pode resultar em condenações severas, com perda de mandato e inelegibilidade.
Esquema detalhado segundo a acusação
A PGR sustenta que Josimar de Maranhãozinho centralizava o controle das indicações orçamentárias, definindo alvos e valores das emendas parlamentares. Bosco Costa teria movimentado recursos por contas de parentes, enquanto Pastor Gil atuava na articulação política para garantir a liberação dos fundos junto ao governo federal.
Provas incluem mensagens interceptadas, documentos bancários e depoimentos que revelam divisão de tarefas no grupo criminoso. O então prefeito José Eudes Sampaio Nunes, de São José de Ribamar, seria o principal pagador da propina, pressionado para cumprir as exigências sob ameaça de bloqueio dos repasses.
O percentual de 25% cobrado sobre as emendas destaca a ousadia do esquema, que explorava a urgência municipal por equipamentos hospitalares e medicamentos durante a crise sanitária. A denúncia classifica a conduta como corrupção passiva e associação criminosa, crimes com penas mínimas de quatro anos de reclusão cada.
- Valor total das emendas: R$ 6,6 milhões.
- Propina exigida: R$ 1,6 milhão (25% do total).
- Período: janeiro a agosto de 2020.
- Destino dos recursos: saúde pública municipal.
- Total de réus: oito pessoas físicas.
Estratégias das defesas no STF
Os advogados de Josimar de Maranhãozinho alegam ausência de materialidade, argumentando que conversas telefônicas não provam repasses efetivos de dinheiro. Pedem absolvição sumária por falta de justa causa na denúncia.
A defesa de Bosco Costa contesta a validade das provas, afirmando que anotações e diálogos de terceiros não o vinculam diretamente aos fatos. Questionam a competência da Justiça Federal para iniciar a investigação.
Pastor Gil, por sua vez, sustenta que as acusações baseiam-se em interpretações subjetivas de delações sem corroboração. Sua equipe destaca que as emendas foram regularmente executadas, beneficiando a população local sem irregularidades comprovadas.
Histórico processual e foro privilegiado
O caso ganhou tração em 2025, quando a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade, tornando os parlamentares réus. Após sustentações orais e produção de provas, o mérito agora vai a plenário da turma, com sessões marcadas até 11 de março.
O foro privilegiado no STF reflete o impacto das propinas em emendas no exercício do mandato. Decisões recentes do Supremo restringiram o alcance do foro, mas preservam análise de crimes praticados após a diplomação, como neste processo.
Investigações correlatas no Maranhão expõem rede ampla de influência política sobre recursos federais. O Tribunal de Contas da União (TCU) ampliou fiscalizações em emendas desde 2022, identificando padrões de concentração em municípios aliados.
- Relator do caso: ministro Cristiano Zanin.
- Integrantes da turma: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia.
- Data de início do julgamento: 10 de março de 2026.
- Crimes principais: corrupção e organização criminosa.
- Possível pena: até 12 anos de prisão por réu.
Impactos na política e gestão pública
Condenações podem reverberar no PL, atual maior bancada da Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares. O partido enfrenta múltiplas frentes judiciais, o que pressiona sua liderança a reforçar compliance interno e transparência em alocações orçamentárias.
Para São José de Ribamar, a perda potencial de R$ 1,6 milhão agrava desafios crônicos na saúde básica, como falta de leitos e medicamentos. Municípios pequenos dependem excessivamente de emendas, tornando-os vulneráveis a negociações espúrias com o Congresso.
O julgamento impulsiona debates sobre reforma nas emendas parlamentares. Propostas em tramitação visam eliminar as de relator, instituir prazos rígidos de execução e vincular repasses a indicadores sociais, reduzindo discricionariedade política.
Analistas jurídicos preveem que o STF, ao condenar práticas reiteradas de propina em emendas, sinalizará tolerância zero com desvios orçamentários. Tal postura fortalece o combate à corrupção sistêmica, alinhando-se a operações como a Lava Jato em escala local.
Enquanto a sessão avança, prefeituras monitoram o desfecho, que pode redefinir parcerias com parlamentares. A sociedade exige responsabilidade total, com prestação de contas acessível e sanções rápidas para restaurar a legitimidade do sistema democrático.
