Igreja Evangélica Congregacional de Cavaleiro
(Imagem: divulgação/@instagram)
A família de Robson Beserra dos Santos, de 22 anos, busca receber R$ 740.497,76 em uma ação judicial contra a Igreja Evangélica Congregacional de Cavaleiro e dois homens responsabilizados civilmente pela morte do jovem. O caso aconteceu em fevereiro de 2012, durante um retiro evangélico realizado em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
A cobrança entrou na fase de execução na Justiça de Pernambuco. No início de novembro de 2026, foi determinado que os devedores fossem intimados a realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias úteis. Caso não haja pagamento, poderão ser aplicadas multa e novas despesas processuais, além de medidas para localizar e bloquear patrimônio.
O valor cobrado pela família corresponde a um cálculo atualizado da indenização, com juros e honorários. A quantia ainda pode passar por revisão, especialmente em relação ao período considerado para a incidência dos juros.
Como aconteceu a morte do jovem durante o retiro?
Robson Beserra dos Santos morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo durante o encontro religioso, em fevereiro de 2012.
Segundo as informações do processo, o tiro foi efetuado por Fábio Ferreira Barbosa, utilizando uma arma pertencente ao policial militar Jonathan Andreividson dos Santos Carvalho, que estava fora de serviço na ocasião.
A tragédia deu origem a processos nas esferas criminal e cível. Na ação de indenização, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos dois homens e da igreja pelo ocorrido.
A responsabilização civil considerou a imprudência relacionada ao disparo, a guarda da arma e as condições de segurança do evento religioso.
Justiça fixou indenização de R$ 150 mil
Na esfera cível, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 150 mil, sendo R$ 75 mil destinados a cada um dos pais da vítima.
A responsabilidade foi atribuída solidariamente à igreja e aos dois homens. Isso significa que os responsáveis podem ser cobrados pelo pagamento da obrigação, conforme as regras da condenação.
Após a morte da mãe de Robson, em 2024, o pai e o irmão sobrevivente passaram a dar continuidade à cobrança judicial.
O valor de R$ 740.497,76 apresentado pela defesa da família considera a atualização da indenização, juros calculados desde fevereiro de 2012 e honorários advocatícios. Entretanto, há uma divergência sobre o início da contagem dos juros: conforme a decisão mencionada no processo, eles devem incidir a partir da citação judicial, e não necessariamente desde a data da morte.
Processo criminal terminou por prescrição
Além da ação de indenização, o caso também teve desdobramentos na Justiça criminal. Fábio Ferreira Barbosa e Jonathan Andreividson responderam por homicídio culposo.
O processo se prolongou por mais de 11 anos. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a prescrição, encerrando a possibilidade de punição criminal dos envolvidos.
É importante esclarecer que a prescrição não representa uma absolvição por inocência. Trata-se do reconhecimento de que o Estado perdeu o prazo legal para aplicar uma eventual punição criminal.
Na mesma decisão, foi determinada a devolução da arma ao policial militar. A determinação judicial, por si só, não confirma que a entrega tenha sido efetivamente realizada.
Pedido de Justiça gratuita foi rejeitado
Durante a fase de recursos, a igreja e os outros envolvidos solicitaram o benefício da Justiça gratuita ao TJPE, alegando dificuldades financeiras.
O pedido foi rejeitado pelo desembargador Marcelo Russell Wanderley. Um dos pontos considerados na análise foi o pagamento voluntário de R$ 47.321,64 em despesas para a apresentação do recurso.
Os recorrentes justificaram que o valor teria sido obtido por meio de empréstimo. Ainda assim, o desembargador considerou contraditória a conduta diante da alegação de falta de recursos para arcar com os custos judiciais.
O que acontece se a dívida não for paga?
Com a intimação para pagamento voluntário, os responsáveis têm o prazo judicial de 15 dias úteis para quitar o valor cobrado.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, a execução poderá avançar com a aplicação de multa de 10% e honorários adicionais de 10%, conforme as regras processuais.
Entre as medidas possíveis estão pesquisas e bloqueios de valores em contas bancárias pelo sistema Sisbajud e restrições de veículos por meio do Renajud.
A cobrança tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o processo nº 0011079-06.2012.8.17.0810. A defesa da família também acompanha os desdobramentos judiciais relacionados ao caso.
Até a publicação da reportagem, não havia confirmação de que os valores já tivessem sido bloqueados ou pagos.
Fonte: FuxicoGospel