Movimentação de cargas no Porto de Santos, principal complexo portuário do Brasil.
(Imagem: Canva)
O governo federal oficializou a regulamentação do pacote de R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento pelo Plano Brasil Soberano. A medida, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do programa, visa socorrer exportadores afetados pelo aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, além de companhias impactadas pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Além das empresas diretamente expostas ao comércio externo, os recursos contemplam fornecedores da cadeia produtiva e áreas consideradas chave para a segurança industrial do país, como a produção de fertilizantes e o setor de minerais críticos.
Distribuição dos recursos e regras de acesso
O aporte de crédito foi divido em eixos de atendimento para cobrir frentes emergenciais e demandas estratégicas do parque industrial nacional.
| Destinação do Crédito | Valor Alocado | Foco de Atendimento |
| Tarifaço dos EUA | R$ 5,0 bilhões | Exportadores e fornecedores afetados pelo aumento de barreiras tarifárias norte-americanas. |
| Oriente Médio / Golfo | R$ 3,5 bilhões | Empresas que exportam para a região do Golfo Pérsico atingidas por conflitos. |
| Fertilizantes e Adubos | R$ 2,0 bilhões | Produção nacional de fertilizantes, adubos e insumos intermediários. |
| Minerais Críticos | R$ 2,0 bilhões | Cadeia de extração, beneficiamento e refino de minerais estratégicos. |
| Sustentação Industrial | R$ 1,0 bilhão | Setores industriais relevantes para a pauta de comércio exterior. |
Quem pode solicitar e como utilizar o financiamento
As linhas de crédito estão disponíveis para empresas de pequeno a grande porte, cooperativas, associações exportadoras e fornecedores indiretos dos setores industrial, agropecuário, pesqueiro, florestal e mineral.
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Aplicações permitidas: Recomposição de capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e readequação de processos operacionais.
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Inovação e mercado: Projetos voltados à inovação tecnológica e adaptação de serviços às novas exigências do comércio internacional.
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Gestão e controle: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) supervisionará a concessão e enviará balanços mensais ao Conselho Interministerial, que poderá redistribuir os valores entre os eixos conforme a demanda real.
