Senador defende aprovação célere de proposta sobre limites da jornada de trabalho.
(Imagem: Lula Marques / Agência Brasil)
O senador Omar Aziz confirmou que manterá a proposta de mudança na escala trabalhista sem alterações em seu relatório final. A decisão busca evitar que a matéria precise retornar para nova análise da Câmara dos Deputados, acelerando a tramitação no Senado Federal. O parecer deve ser apresentado para apreciação inicial da Comissão de Constituição e Justiça durante o esforço concentrado no Congresso Nacional.
A proposta de emenda à Constituição visa alterar o limite de horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal sem redução salarial dos trabalhadores. O relator avalia que o plenário conta com amplo apoio favorável para a aprovação do texto em dois turnos. Ajustes específicos para setores produtivos ou jornadas especiais poderão ocorrer em momento posterior via legislação complementar.
O avanço da pauta é defendido como uma medida voltada à qualidade de vida e saúde do trabalhador. O parlamentar relembrou debates históricos da legislação nacional, argumentando que as adequações nas rotinas do comércio e serviços ocorrem de maneira natural com o tempo sem prejuízos ao setor produtivo.
Principais impactos da proposta no regime de trabalho
As mudanças estabelecem parâmetros diretos para os contratos de trabalho formais e redefinem o tempo de descanso semanal. Os pontos fundamentais da proposta abrangem as seguintes diretrizes:
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Redução do limite semanal de 44 para 40 horas sem impacto na remuneração mensal do empregado.
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Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, concedidos preferencialmente aos domingos.
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Manutenção da escala de trabalho distribuída em cinco dias de atividade e dois de descanso.
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Possibilidade de regulamentação posterior via lei complementar para setores com jornadas contínuas.
A vigência das novas regras depende da aprovação definitiva e promulgação pelo Congresso Nacional. Com o cronograma acelerado na Comissão de Constituição e Justiça, a expectativa é concluir a votação antes do período reservado às disputas eleitorais.
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