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Restritiva

Lei prevê multa de até R$ 1 mil para cultivo de planta tóxica em cidade mineira

20 mai 2026 - 21h37 Alexsander Arcelino
Representação de multa financeira relacionada à proibição da planta espirradeira Nova legislação municipal prevê multa para cultivo irregular da espirradeira (Imagem: Canva)

Uma nova legislação municipal aprovada em Juiz de Fora, em Minas Gerais, passou a restringir o cultivo da espirradeira, planta ornamental bastante conhecida em jardins e espaços urbanos. A norma também proíbe a comercialização e a doação da espécie dentro do município.

A medida foi criada após alertas sobre os riscos associados à toxicidade da planta, considerada perigosa tanto para seres humanos quanto para animais domésticos. Autoridades municipais afirmam que o objetivo é reduzir acidentes e ampliar a conscientização sobre os perigos da espécie.

A espirradeira é frequentemente utilizada no paisagismo por causa da resistência ao calor e das flores coloridas. Apesar da aparência ornamental, especialistas alertam que todas as partes da planta possuem substâncias tóxicas capazes de provocar intoxicações graves.

Entre os principais riscos citados estão alterações cardíacas, reações severas no organismo e até casos fatais em situações de ingestão acidental. Crianças e animais de estimação aparecem entre os grupos mais vulneráveis.

Queima da espirradeira também preocupa autoridades

Além do contato direto com folhas, flores e galhos, outro fator que motivou a criação da lei envolve os riscos provocados pela fumaça liberada durante a queima da espirradeira.

Especialistas apontam que substâncias tóxicas presentes na planta podem atingir o sistema respiratório e provocar complicações à saúde. O descarte inadequado em áreas urbanas passou a ser uma preocupação das autoridades ambientais do município.

Com a nova legislação, a prefeitura pretende promover campanhas educativas para orientar a população sobre os riscos da espécie e as formas corretas de manejo e descarte.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pela coordenação das ações de fiscalização e conscientização. O município também pretende incentivar a substituição da espirradeira por plantas ornamentais consideradas mais seguras.

Fiscalização poderá aplicar multas e apreender plantas

A nova regra estabelece medidas para moradores que mantiverem a espirradeira em desacordo com a legislação municipal.

Inicialmente, os proprietários receberão advertência e prazo para retirada da planta. Caso a situação não seja regularizada, poderão ser aplicadas multas que chegam a R$ 1 mil em casos de reincidência.

Além das penalidades financeiras, os órgãos responsáveis terão autorização para apreender exemplares encontrados em situação irregular.

A proposta busca reduzir gradualmente a presença da espirradeira em áreas públicas e privadas ao longo dos próximos anos, reforçando ações preventivas ligadas à saúde pública e à preservação ambiental.

Especialistas destacam que muitas pessoas desconhecem os perigos associados à planta justamente por ela ser amplamente utilizada em jardins residenciais e urbanos.

Com a entrada em vigor da legislação, a expectativa é ampliar o acesso à informação e evitar acidentes envolvendo intoxicação causada pela espécie.

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