Congresso e Planalto negociam reedição de incentivos fiscais para impulsionar data centers no país

O governo federal intensifica tratativas com o Congresso para reverter a perda de validade da Medida Provisória que criou o Redata, iniciativa voltada a fomentar a instalação de data centers em território nacional. A norma caducou na quarta-feira (25) por falta de votação no Senado, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou disposição para diálogo amplo.

Em pronunciamento após agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad defendeu o Redata como pilar da soberania digital brasileira. A proposta visa processar dados de cidadãos localmente, evitando vazamentos e dependência de servidores estrangeiros em áreas críticas como saúde e finanças.

Caducidade da MP expõe entraves legislativos

A MP 1.318/2025, publicada em setembro de 2025, instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Após aprovação na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o texto não entrou na pauta do Senado, presidido por Davi Alcolumbre, resultando na extinção automática da medida.

Diante do cenário, a equipe econômica estuda a conversão em projeto de lei ordinária ou complementação legislativa. O Orçamento da União para 2026 reservava R$ 5,2 bilhões ao programa, com expectativa de integração plena à reforma tributária a partir de 2027, ampliando benefícios como créditos de ICMS.

Negociações com os presidentes Arthur Lira, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, devem mapear apoios políticos. Qualquer nova iniciativa respeitará limites constitucionais a renúncias fiscais, priorizando impacto econômico mensurável.

Benefícios fiscais e contrapartidas exigidas

O Redata previa suspensão temporária de tributos federais por cinco anos em aquisições de equipamentos para data centers. Impostos como II, IPI, PIS, Cofins e suas versões de importação seriam zerados para bens incorporados ao ativo fixo das empresas habilitadas.

• Mínimo de 10% da capacidade total de processamento e armazenamento reservada ao mercado brasileiro;
• Investimento de 2% dos valores incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;
• Relatórios anuais de sustentabilidade, com métricas como WUE (eficiência hídrica);
• Obrigação exclusiva de energia 100% renovável, priorizando fontes hidráulica, solar, eólica e biomassa.

Projetos em regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ganhariam alívio de 20% nessas metas. A fiscalização caberia à Receita Federal, com sanções severas por descumprimento: devolução integral de benefícios mais multas, além de inelegibilidade por dois anos.

A habilitação demandava análise técnica prévia, permitindo coabertura a fornecedores de TI nacionais. Tal estrutura visava a cadeia produtiva integrada, gerando empregos qualificados e transferindo tecnologia ao país.

Estratégia nacional para soberania de dados

Hoje, mais de 60% dos dados em nuvem gerados no Brasil são armazenados no exterior, expondo vulnerabilidades em setores regulados. O Redata corrige essa assimetria, aproveitando a matriz energética 90% limpa e fibras óticas extensas para atrair gigantes da tecnologia.

Um único data center de 100 MW requer US$ 1 bilhão em obras civis e até US$ 8 bilhões em hardware, gerando milhares de vagas diretas e indiretas. Integra-se à Nova Indústria Brasil, à Política de Data Centers e à expansão da inteligência artificial soberana.

Haddad destacou que a latência reduzida de dados locais beneficia fintechs, agronegócio e serviços públicos. Países como Chile e México já captam investimentos semelhantes; o Brasil arrisca perder essa janela sem ação legislativa célere.

Desafios ambientais e regulatórios à frente

A retomada do Redata enfrenta debates sobre consumo energético e hídrico. Cada megawatt operacional exige refrigeração equivalente a 2 mil residências, justificando cláusulas verdes no regime original.

Especialistas defendem regulação que equilibre crescimento com preservação, incluindo auditorias independentes de pegada de carbono. A dispersão geográfica de instalações mitiga riscos climáticos e democratiza o acesso à infraestrutura digital.

Com a IA generativa e 5G acelerando demandas, o setor projeta crescimento de 15% ao ano no Brasil. A reedição via Congresso pode posicionar o país como hub sul-americano, mas depende de consenso sobre custos fiscais e benefícios de longo prazo.

Enquanto o diálogo avança, empresas sinalizam paralisação de projetos. A janela para captar investimentos bilionários permanece aberta, mas urge resolução para concretizar a visão de independência tecnológica nacional.