Projeto aprovado na Alerj prevê interdição e fechamento de ferros-velhos no Rio por comercialização de fios de cobre roubados.
(Imagem: Priscila Rabello/Divulgação)
O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar uma nova frente de combate ao furto de cabos e fios de cobre usados em serviços públicos.
Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense autoriza a interdição cautelar de ferros-velhos flagrados com esse tipo de material e abre caminho para o fechamento definitivo dos estabelecimentos em caso de reincidência.
A proposta foi formulada em meio ao avanço de ocorrências que afetam o dia a dia da população e comprometem estruturas essenciais, como redes de energia, telecomunicações e transporte. Ao mirar os pontos de receptação, o texto tenta enfraquecer a etapa comercial que transforma o cobre furtado em lucro e mantém esse mercado ilegal em funcionamento.
Interdição pode durar até 180 dias
Pelas regras aprovadas, a interdição cautelar poderá ser aplicada quando houver flagrante envolvendo comercialização, compra, armazenamento, estocagem ou uso doloso de fios e rolos de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público.
A medida depende da comprovação da origem ilícita do material, que poderá ser reconhecida por perícia policial ou por auto de reconhecimento da própria concessionária afetada.
O prazo máximo de interdição cautelar previsto no projeto é de 180 dias. O fechamento definitivo poderá ser adotado quando houver reincidência, desde que sejam respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do responsável pelo estabelecimento.
Na prática, a proposta cria um mecanismo de resposta mais rápido do que o modelo baseado apenas em multas e outras punições administrativas posteriores. A intenção é impedir que o ferro-velho continue operando normalmente depois de um flagrante relacionado a material de origem criminosa.
Foco está na cadeia da receptação
O texto aprovado complementa a legislação estadual já existente para combater roubos, furtos e receptação de cabos, fios metálicos, baterias, transformadores, geradores e placas metálicas.
A avaliação apresentada durante a tramitação é que as punições atuais, sozinhas, não têm sido suficientes para conter o funcionamento de estabelecimentos clandestinos ou irregulares ligados a esse comércio.
Com isso, o projeto desloca parte da pressão do combate ao crime para os locais que compram, guardam ou revendem o cobre furtado. A lógica é simples: sem espaço para escoar o material roubado, a atividade criminosa tende a perder atratividade econômica.
Esse tipo de abordagem ganhou força porque o furto de cabos não é visto apenas como um delito patrimonial, mas como uma prática que provoca desorganização urbana e sucessivas interrupções de serviços essenciais. O problema se agrava quando o metal retirado de redes públicas encontra revenda rápida e passa a alimentar novos furtos em sequência.
Reflexos no cotidiano da população
Nos últimos anos, o Rio de Janeiro acumulou episódios de interrupção de serviços causados pelo furto de fios e cabos.
Um dos casos citados no debate sobre o projeto deixou cerca de 21 mil pessoas sem energia elétrica na Zona Norte da capital depois do furto de cabos em uma subestação da Pavuna.
Dados divulgados pela Light indicam que, desde 2023, ao menos 255 mil clientes foram afetados por esse tipo de ocorrência, com perdas estimadas em R$ 45 milhões. Apenas em janeiro de 2026, segundo a concessionária, o prejuízo provocado por furtos de cabos chegou a R$ 725 mil.
Esses números ajudam a dimensionar por que a discussão deixou de ser restrita à área policial e passou a envolver também regulação econômica, infraestrutura e prestação de serviços públicos. O impacto vai do apagão em bairros inteiros à paralisação de sistemas e ao aumento dos custos operacionais para empresas concessionárias.
Texto ainda depende de sanção
Depois da aprovação na Alerj, o projeto seguirá para análise do governador Cláudio Castro, que poderá sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo legal indicado na tramitação. Só após essa etapa a nova regra poderá entrar em vigor e ser aplicada de forma efetiva pelos órgãos de fiscalização.
Se for sancionada, a medida tende a ampliar o poder de atuação do estado diante de flagrantes e a impor risco maior de paralisação para estabelecimentos envolvidos com cobre de origem ilícita. Para o setor regular de reciclagem, a mudança também reforça a necessidade de rastreabilidade e de controle sobre a procedência dos materiais recebidos.
- A interdição cautelar poderá chegar a 180 dias.
- O fechamento definitivo poderá ocorrer em caso de reincidência.
- A comprovação da origem ilícita poderá ser feita por perícia policial ou reconhecimento da concessionária.
- O projeto ainda depende de sanção do governo do estado.
Ao endurecer as punições contra ferros-velhos flagrados com cobre roubado, o Rio tenta atingir um dos pontos mais sensíveis da cadeia do furto de cabos: a receptação. Mais do que punir estabelecimentos específicos, a proposta busca reduzir um mercado que interfere diretamente na vida urbana e amplia os danos provocados por esse tipo de crime.
