STF inicia julgamento dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, executado em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, chocou o país e expôs ligações entre política, milícias e interesses fundiários.

O julgamento dos mandantes ocorre quase oito anos após os fatos e marca uma etapa decisiva no processo, com sessões previstas para hoje à tarde e amanhã. Os réus estão presos preventivamente e negam as acusações.

Familiares das vítimas, incluindo a ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, acompanham as sessões no STF, simbolizando a busca por respostas em um caso que chocou o país.

Contexto do crime

Marielle Franco, vereadora do PSOL eleita com mais de 40 mil votos, e Anderson Gomes foram mortos a tiros enquanto circulavam de carro no centro do Rio. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.

As investigações da Polícia Federal apontam que o assassinato de Marielle relaciona-se à oposição da parlamentar a interesses de grupos ligados a milícias e questões fundiárias na Zona Oeste carioca.

Os executores diretos, ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados em 2021 a penas de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Quem são os réus

Os cinco réus no julgamento dos mandantes incluem Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ; major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Calixto, ex-PM e ex-assessor de Domingos.

• Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como mandantes principais, com base na delação de Lessa. Rivaldo Barbosa atuou nos preparativos e planejamento do crime, segundo a PF. Ronald monitorou a rotina de Marielle e repassou informações ao grupo. Robson Calixto entregou a arma usada no assassinato e integrou o núcleo logístico.

Todos negam envolvimento e suas defesas sustentam falta de provas concretas além da delação premiada.

Detalhes da acusação

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseia-se na delação de Ronnie Lessa, corroborada por investigações da PF, que indicam contratação do crime por interesses políticos e territoriais.

O plano envolveu reuniões clandestinas em 2017, aquisição de armas e veículos, e monitoramento prévio da vítima. A PF concluiu o inquérito em 2024, levando às prisões.

Os crimes imputados incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, com necessidade de três votos para condenação na Turma.

Rito do julgamento

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, abriu a sessão às 9h30. O relator, Alexandre de Moraes, leu o relatório resumindo investigações, delações e alegações finais.

Em seguida, a PGR apresentou sustentação oral, seguida pelas defesas, com prazo de uma hora cada. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votam, totalizando quatro votos.

A ausência de Luiz Fux, transferido para a Segunda Turma, altera o quórum, mas não o rito padrão do colegiado.

Impacto e expectativas

O julgamento dos mandantes representa avanço na responsabilização completa do crime, após obstáculos como queimas de arquivo – cinco implicados foram assassinados durante as apurações.

Familiares expressam otimismo, mas destacam surpresa com envolvimento de autoridades como Rivaldo Barbosa, que inicialmente prometeu resolver o caso.

A decisão pode influenciar debates sobre milícias, corrupção policial e proteção a defensores de direitos humanos, reforçando a importância de investigações independentes.

Quatro sessões foram reservadas, garantindo análise aprofundada. O veredicto final definirá se os réus serão condenados ou absolvidos, podendo haver recursos posteriores.

• Crime chocou o Brasil por atacar figura pública engajada em causas sociais. Investigações duraram seis anos até identificação dos mandantes. Família cobra celeridade e justiça integral para vítimas. Caso expõe ligações entre política, polícia e crime organizado.

Independentemente do resultado, o processo reforça o compromisso do Judiciário com crimes de alto impacto social, servindo como precedente para casos semelhantes.