Plenário Senador Humberto Lucena
(Imagem: Foto: Olenildo Nascimento - CMJP)
O clima esquentou no plenário da Câmara de João Pessoa durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3). A apreciação da Medida Provisória enviada pelo Poder Executivo municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na capital paraibana, colocou em lados opostos a liderança da oposição e a bancada da situação em um intenso debate com troca de farpas e cobranças de transparência.
O confronto direto envolveu os vereadores Milanez Neto (MDB), líder do bloco oposicionista, e Bruno Farias (Avante), líder do governo municipal na Casa de Napoleão Laureano.
Cobrança por transparência e acusações da oposição
A divergência teve início durante o momento de encaminhamento da votação do projeto. Da tribuna, o vereador Milanez Neto direcionou duras críticas à proposta apresentada pela prefeitura, questionando a falta de discriminação das pessoas jurídicas que serão alcançadas pelo perdão fiscal ou parcelamento de débitos.
Segundo o parlamentar oposicionista, o texto da Medida Provisória deveria vir acompanhado de um anexo detalhado contendo a lista completa das empresas beneficiadas pela renúncia ou negociação de impostos.
"Vossa Excelência deveria ter a responsabilidade de anexar neste projeto as empresas beneficiadas e acabar de dizer aqui que está beneficiando o povo. Não está beneficiando o povo em nada! E a opinião pública vai saber quem são essas empresas que vão ser beneficiadas", declarou Milanez Neto ao justificar seu voto contrário.
Durante o pronunciamento, Milanez também apontou supostas movimentações políticas da base aliada para desarticular a oposição na Casa, sugerindo que governistas estariam tentando atrair parlamentares de seu grupo.
"Vossa Excelência não vai pautar o meu mandato nem as oposições. Eu tenho responsabilidade com o meu mandato. Se vocês querem esconder, a oposição não vai esconder", completou.
Resposta da liderança governista e aprovação da matéria
Em resposta às declarações do colega de plenário, o líder da situação, Bruno Farias, manteve uma postura contida ao rebater as acusações durante o tempo regimental reservado aos líderes de bancada. Farias criticou o tom adotado pelo adversário político e defendeu a legalidade e o alcance social do Refis para a arrecadação do município.
"Depois do discurso emocionado do vereador Fernando Milanez, eu uso o encaminhamento da votação conforme a previsão do regimento, e não para fazer discurso. Portanto, eu encaminho pela aprovação da medida provisória", rebateu Bruno Farias antes da contagem final dos votos.
Apesar da resistência e do voto em bloco da oposição, a Medida Provisória do Refis foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes na sessão da Câmara de João Pessoa.
O programa permitirá que contribuintes em débito com o Fisco municipal regularizem suas pendências financeiras com descontos em juros e multas. A lei segue agora para os trâmites regulamentares e promulgação no Diário Oficial do Município.
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