Projeto propõe retorno voluntário de pessoas em situação de rua ao estado de origem.
(Imagem: Canva)
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propõe a criação do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, voltado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao estado de origem.
A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer uma alternativa estruturada e voluntária para pessoas em situação de rua que desejem retornar à cidade ou estado onde possuem vínculos familiares ou comunitários.
O texto do projeto estabelece que o deslocamento somente poderá ocorrer mediante manifestação livre, expressa e consciente do interessado, descartando qualquer possibilidade de remoção compulsória. A medida reforça que a adesão ao programa será facultativa.
Justificativa e objetivos do programa
Na justificativa apresentada, Adriano Galdino destaca o aumento do número de pessoas em situação de rua em diversas regiões do país. Entre os fatores apontados estão desemprego, rompimento de vínculos familiares, migração sem rede de apoio, dependência química, transtornos mentais e ausência de políticas públicas integradas.
De acordo com o deputado, permitir o retorno ao estado de origem pode facilitar a reconstrução de laços familiares e ampliar o acesso a políticas públicas locais, como assistência social, saúde e programas de empregabilidade.
O projeto prevê que o programa siga etapas organizadas, incluindo a identificação de pessoas em situação de rua que sejam naturais de outros estados, a verificação da existência de vínculos no local de destino e a articulação prévia com órgãos públicos e entidades da região de origem.
O retorno deverá ser planejado e acompanhado por profissionais da assistência social, garantindo suporte durante todo o processo.
Ações previstas
Entre as medidas previstas no projeto estão a emissão de passagens para o deslocamento, oferta de alimentação durante a viagem, apoio para regularização de documentos e acompanhamento social após o retorno.
O texto também ressalta que a execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária do Estado.
A proposta ainda precisa tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levada ao plenário para votação. Caso aprovada, seguirá para sanção do governo estadual.
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