Narrador Sérgio Maurício é condenado a indenizar deputada Erika Hilton por ofensas transfóbicas na internet

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) venceu na Justiça de São Paulo um processo contra o locutor esportivo Sérgio Maurício por ofensas transfóbicas disparadas nas redes sociais em 2025.

O magistrado responsável pelo caso determinou que o profissional desembolse uma indenização financeira e publique um pedido formal de desculpas em seus canais digitais.

Conforme a sentença, o comunicador excedeu o direito de manifestação ao utilizar a identidade de gênero da parlamentar trans como forma de ridicularizá-la publicamente.

A controvérsia começou a partir de uma declaração postada no X, antigo Twitter, onde chamava a parlamentar de "fake news humana" e "coisa". O tweet viralizou rapidamente e chegou a soma cerca de 1,8 milhão de visualizações.

Fim do contrato com a Band em 2026

Por conta do desgaste e das duras críticas sofridas, o narrador encerrou sua conta na plataforma e acabou afastado da transmissão de corridas de Fórmula 1.

Os desdobramentos profissionais culminaram no encerramento definitivo do contrato de trabalho do jornalista com a Band no início de outubro de 2026.

A condenação

O magistrado recusou a tese de que uma nota emitida à imprensa bastaria para reparar o dano moral praticado na internet.

Com isso, a decisão estipulou que Sérgio Maurício veicule a retratação direta em seus perfis no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500, cujo teto acumulado pode chegar a R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Somada à obrigação de publicar o pedido de desculpas, a Justiça determinou o repasse de R$ 10 mil à parlamentar a título de danos morais.

A resolução judicial sustentou que a garantia constitucional da livre circulação de ideias não respalda condutas destinadas a ferir a dignidade humana ou achincalhar a honra das pessoas. O locutor ainda pode recorrer do entendimento perante o Tribunal de Justiça paulista.