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Tag: Supremo Tribunal Federal

Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

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Ministros do STF reforçam veto a novos penduricalhos no serviço público

Supremo determina transparência nos pagamentos e alerta para punições em caso de descumprimento das regras

20h12 06 mai 2026

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Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos precisam de registro na OAB

Corte define que inscrição é obrigatória, mas mantém controle disciplinar sob responsabilidade dos órgãos públicos

17h31 03 mai 2026

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Juízes pedem ao STF mais prazo para cumprir novas regras sobre penduricalhos

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18h45 27 abr 2026

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Toffoli se declara impedido em julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB

Segunda Turma do STF analisa decisão que autorizou a prisão de Paulo Henrique Costa em investigação ligada ao Banco Master.

19h17 22 abr 2026

Sessão do STF define ritos para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro.

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O futuro político do Rio de Janeiro nas mãos do STF: eleição será direta ou indireta?

O STF decide nesta quarta-feira se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. Entenda o impacto do julgamento para o futuro do estado.

10h20 08 abr 2026

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