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Tag: Constituição

Ministro Edson Fachin afirma que combate à violência contra a mulher será prioridade do CNJ.

STF

Presidente da Corte acena para julgamento em plenário após mandados de busca contra repórter

Declaração ocorre após medidas autorizadas em apuração sobre suposto monitoramento de autoridade.
21h29 13 ago 2026
Máquinas de jogos eletrônicos em estabelecimento comercial sob análise da Justiça

Constitucional

STF inicia julgamento sobre validade da proibição de jogos de azar frente à Constituição

Relator apresenta voto inicial e debate avalia impacto da legislação sobre a livre iniciativa.
22h41 05 ago 2026
Ministro Gilmar Mendes ressalta a necessidade de responsabilidade fiscal nas decisões do Legislativo

Gastos

Gilmar Mendes alerta que STF pode anular novos gastos aprovados pelo Congresso

Ministro defendeu a rigidez fiscal e destacou que propostas sem estudo de impacto econômico prévio ferem a Constituição
22h57 10 jun 2026
Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Constitucional

STF e Senado alinham discussões sobre teto salarial no serviço público

Chefes dos poderes debatem anteprojeto de lei para reestruturar vantagens acessórias e conter vencimentos acima do limite legal.
22h44 25 mai 2026
Alexandre de Moraes suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento do STF.

Judiciário

Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Ministro determinou paralisação temporária da nova lei enquanto Supremo analisa ações de inconstitucionalidade.
19h53 09 mai 2026
Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Jurídico

Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos precisam de registro na OAB

Corte define que inscrição é obrigatória, mas mantém controle disciplinar sob responsabilidade dos órgãos públicos
17h31 03 mai 2026
Tribunal de Justiça de São Paulo recorre ao STF contra decisão sobre penduricalhos.

Judicial

TJSP recorre ao STF contra suspensão de penduricalhos acima do teto

Tribunal paulista questiona decisão de Flávio Dino que determinou interrupção de verbas indenizatórias sem base legal.
19h32 11 fev 2026