Deputado Estadual João Paulo (PT)
(Imagem: Alepe)
O deputado estadual João Paulo (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que pretende estabelecer restrições ao uso de recursos públicos estaduais na contratação de artistas, produtores e companhias envolvidos em manifestações discriminatórias comprovadas. A proposta foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (10) e prevê limitações para o pagamento de cachês, patrocínios, convênios, termos de fomento e premiações culturais.
A iniciativa estabelece que o poder público estadual não poderá destinar recursos a pessoas ou organizações que tenham praticado manifestações preconceituosas relacionadas a raça, religião, gênero, orientação sexual ou origem.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o dinheiro público não deve ser utilizado para financiar manifestações contrárias à igualdade, à dignidade humana e aos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.
O texto também estabelece procedimentos para a aplicação das possíveis penalidades, incluindo a abertura de processo administrativo e a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como funcionaria o projeto de João Paulo na Alepe?
De acordo com a proposta, qualquer restrição à contratação ou ao repasse de recursos dependerá da comprovação da conduta discriminatória e da conclusão de um procedimento administrativo.
O projeto estabelece prazo de até 60 dias para a conclusão do processo. A apuração deverá ser conduzida por uma comissão formada por pelo menos três servidores públicos, incluindo um representante de órgão relacionado à área de direitos humanos.
A decisão administrativa deverá ser publicada no Diário Oficial, e o interessado terá direito a apresentar recurso com efeito suspensivo.
Caso a penalidade seja confirmada definitivamente, a restrição terá duração de dois anos, contados a partir da decisão administrativa. Ao término desse período, deverá ocorrer uma revisão obrigatória.
A proposta também prevê exceções para manifestações artísticas e culturais que abordem o preconceito de maneira crítica ou ficcional. Obras, personagens, letras de músicas e performances que retratem ou problematizem a discriminação não serão enquadrados na restrição, desde que não promovam discurso de ódio.
Opiniões políticas, ideológicas, religiosas, filosóficas, jornalísticas, acadêmicas ou científicas também ficam protegidas, desde que não configurem ofensa ou discriminação.
Projeto surge após polêmica envolvendo Jorge e Mateus no Recife
A apresentação do projeto ocorre em meio à repercussão do cancelamento do show da dupla sertaneja Jorge e Mateus na programação da Virada Recife 2027.
A contratação dos artistas provocou críticas nas redes sociais depois que circulou um vídeo em que o cantor Jorge manifestava apoio político ao senador Flávio Bolsonaro (PL), durante um encontro de artistas sertanejos realizado em outubro.
Inicialmente, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), havia defendido a presença da dupla na programação, argumentando que a festa deveria respeitar a diversidade de opiniões políticas.
Entretanto, diante da repercussão e da pressão nas redes sociais, o gestor anunciou, em 3 de novembro, que Jorge e Mateus não fariam mais parte da programação da virada de ano da capital pernambucana.
O episódio também provocou debates sobre a utilização de recursos públicos e os critérios adotados pelas administrações municipais para contratar artistas.
É importante destacar que o posicionamento político de um artista, por si só, não caracteriza discriminação. A proposta apresentada por João Paulo trata de manifestações discriminatórias comprovadas e prevê procedimentos específicos para a eventual aplicação das restrições.
Projeto ainda precisa ser aprovado
A proposta apresentada por João Paulo ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Portanto, as regras não estão em vigor e não produzem efeitos imediatos sobre contratações artísticas realizadas pelo Governo do Estado.
Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada, a medida poderá estabelecer novos critérios para a destinação de recursos estaduais ao setor cultural.
Até lá, o projeto seguirá sujeito à análise dos parlamentares e às etapas previstas no processo legislativo.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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