Governo Lula eleva imposto sobre pneus importados; tarifa sobe de 16% para 30%

O governo federal aumentou de 16% para 30% o imposto de importação sobre pneus de passeio. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (9 de novembro), por meio de uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova tarifa começa a valer nesta terça-feira (10) e terá duração de 12 meses.

A medida atende a uma solicitação de fabricantes nacionais, que alegam enfrentar dificuldades para competir com os produtos estrangeiros, principalmente os provenientes de países asiáticos. Com a elevação da alíquota, o governo busca ampliar a proteção à indústria brasileira de pneus diante do crescimento das importações.

A decisão, entretanto, gerou reação entre empresas importadoras e distribuidoras. O setor alerta que o aumento da tributação poderá ser repassado aos consumidores, elevando os custos para motoristas e empresas que dependem da utilização de veículos.

Imposto sobre pneus importados sobe para 30%

Com a alteração, a tarifa de importação dos pneus de passeio passa de 16% para 30%, um aumento de 14 pontos percentuais. Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova alíquota aproxima o Brasil das taxas praticadas em outros mercados internacionais.

A entidade cita como exemplos os Estados Unidos, onde a taxação chega a 78%, a União Europeia, com 45%, e o México, com 35%.

A medida atinge principalmente os pneus importados da Ásia, região responsável pela maior parte dos produtos estrangeiros comercializados no mercado brasileiro.

De acordo com a Anip, a participação dos fabricantes nacionais nas vendas de pneus no Brasil caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.

O setor industrial brasileiro reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, além de empregar diretamente aproximadamente 35 mil trabalhadores, segundo a associação.

Além da elevação do imposto, o governo também encerrou o mecanismo de licenciamento automático para importadores, com o objetivo de reforçar o controle das operações e evitar irregularidades nas compras internacionais.

Importadores alertam para aumento dos preços dos pneus

A decisão também provocou críticas da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP). Para a entidade, a elevação do imposto poderá prejudicar principalmente os consumidores de menor renda.

O argumento é que o aumento dos custos de importação tende a ser repassado ao preço final dos produtos. Com isso, motoristas poderão enfrentar despesas maiores na hora de substituir pneus desgastados.

A associação também alerta para possíveis consequências na segurança do trânsito. Segundo a entidade, consumidores com menor poder aquisitivo poderão adiar a troca dos pneus ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida.

Outro possível efeito apontado é o encarecimento dos serviços de transporte, com reflexos nos custos de distribuição de mercadorias e na inflação.

A ABIDIP também destaca que a cadeia de importação e distribuição movimenta diferentes setores, como operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de estabelecimentos comerciais em municípios brasileiros.

Na avaliação da entidade, o aumento da tributação pode prejudicar empresas que atuam legalmente no mercado e provocar impactos sobre os empregos ligados à atividade.

Importadores questionam justificativa para aumento da tarifa

A ABIDIP afirma que o crescimento das importações não representa, necessariamente, uma comprovação de concorrência desleal contra os fabricantes brasileiros.

A associação defende que possíveis irregularidades, como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando, sejam investigadas pelos órgãos responsáveis.

A entidade também argumenta que eventuais práticas de dumping devem ser apuradas por mecanismos legais específicos, com critérios técnicos e garantia do direito de defesa das empresas envolvidas.

Outro ponto levantado pelos importadores é que os próprios fabricantes instalados no Brasil também recorrem à compra de pneus no exterior para complementar suas linhas de produtos. As montadoras de veículos igualmente utilizam componentes importados.

Diante do cenário, a associação informou que pretende continuar dialogando com o governo federal para discutir alternativas de combate às irregularidades sem prejudicar as empresas que atuam dentro da legislação.

O que muda para quem compra pneus?

Com a nova alíquota, os pneus de passeio importados estarão sujeitos a uma tributação maior nas operações de entrada no Brasil. O impacto poderá aparecer nos preços praticados no mercado, dependendo dos custos de importação, das condições comerciais e da política de preços de cada empresa.

Entretanto, o aumento do imposto não significa que todos os pneus vendidos no país terão reajuste imediato de 14 pontos percentuais. A alteração incide sobre a alíquota do Imposto de Importação, e não diretamente sobre o preço final pago pelo consumidor.

A nova regra tem validade de 12 meses, a partir de 10 de novembro de 2026. Durante esse período, o mercado deverá acompanhar os efeitos da medida sobre a indústria nacional, os importadores e os preços dos pneus comercializados no Brasil.