Bilhões do petróleo não se convertem em bem-estar em parte das cidades que mais recebem royalties no Brasil

Os royalties do petróleo movimentam cifras bilionárias em dezenas de municípios brasileiros, mas o volume de dinheiro que entra nos cofres públicos não tem sido suficiente, por si só, para garantir melhora proporcional na vida da população. Um levantamento da Agenda Pública mostrou que 12 das 50 cidades que mais receberam esses recursos em 2024 registraram Índice de Condições de Vida, o ICV, abaixo da média nacional, estimada em 0,485 . O resultado expõe um descompasso entre arrecadação elevada e desempenho social, num cenário em que receitas extraordinárias convivem com dificuldades persistentes em áreas essenciais .

O dado recoloca em evidência uma discussão antiga no país: o desafio de transformar riqueza derivada da exploração de recursos naturais em políticas públicas duradouras. No caso do petróleo, a contradição ganha peso porque os royalties foram concebidos como compensação financeira para municípios impactados pela atividade petrolífera e como instrumento para preparar essas localidades para o futuro, inclusive diante do caráter finito dessa fonte de receita . Quando indicadores sociais continuam frágeis apesar da arrecadação robusta, o que entra em xeque não é apenas o volume transferido, mas a capacidade do poder público de aplicar esses recursos de forma estratégica .

O estudo cruza os valores recebidos pelos municípios com um conjunto amplo de indicadores socioeconômicos e fiscais. A metodologia considera oito dimensões: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente, sempre numa escala de zero a um, em que resultados mais próximos de um indicam melhores condições de vida . Esse recorte permite observar o fenômeno para além do caixa municipal e ajuda a medir se a renda do petróleo se converteu, de fato, em avanços mais consistentes no cotidiano dos moradores .

Mapa dos royalties se concentra no Sudeste

A distribuição dos royalties entre os maiores beneficiários revela uma concentração regional expressiva. Dos 50 municípios que mais receberam recursos em 2024, 37 ficam no estado do Rio de Janeiro, seis em São Paulo e quatro no Espírito Santo; fora desse eixo, apenas Pilar, em Alagoas, Araucária, no Paraná, e Coari, no Amazonas, aparecem na relação principal . A configuração reflete o peso das bacias de Campos e Santos e o protagonismo do litoral fluminense na produção e no escoamento do petróleo .

Essa concentração de receitas moldou, ao longo dos últimos anos, a economia e a política de várias cidades costeiras. Em muitos desses municípios, os royalties passaram a ocupar papel central no orçamento local, influenciando investimentos, despesas correntes e decisões administrativas . O problema é que a dependência excessiva dessa renda, quando não acompanhada de planejamento, pode reforçar vulnerabilidades em vez de superá-las .

Maricá liderou a arrecadação em 2024, com R$ 2,7 bilhões, seguida por Saquarema, com R$ 2 bilhões, e Macaé, com R$ 1,4 bilhão . Na sequência aparecem municípios como Niterói, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, São Sebastião, Rio de Janeiro, São João da Barra, Ilhabela, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Paraty, o que reforça o protagonismo das cidades litorâneas no mapa nacional dos royalties .

Arrecadação alta não garante resultado social

O ponto mais relevante do levantamento está justamente na comparação entre dinheiro recebido e qualidade de vida medida pelo índice. Embora algumas cidades combinem receitas elevadas com desempenho melhor, o estudo mostra que essa relação está longe de ser automática . Em outras palavras, receber mais royalties não significa, necessariamente, oferecer serviços públicos mais eficientes ou garantir padrão social mais alto para a população .

Há exemplos que sintetizam essa diferença. Linhares, no Espírito Santo, alcançou o melhor resultado em condição de vida entre os municípios analisados, com ICV de 0,643, seguida por Araucária, no Paraná, com 0,638, e Resende, no Rio de Janeiro, com 0,625 . Nenhuma dessas cidades, porém, figura entre os 15 maiores valores arrecadados em royalties em 2024, o que sugere que a qualidade da gestão e a capacidade de transformar receita em política pública fazem diferença relevante .

Na direção oposta, Saquarema teve a segunda maior arrecadação do país, com R$ 2 bilhões, mas aparece apenas na 16ª colocação do ranking de condição de vida entre os municípios recebedores analisados . O caso ajuda a ilustrar uma realidade que o estudo aponta com clareza: o volume de recursos pode ampliar o potencial de investimento, mas não substitui planejamento, governança e prioridade social .

As cidades que ficaram abaixo da média

Entre os 50 maiores recebedores de royalties, 12 municípios registraram ICV abaixo da média nacional. Estão nesse grupo Paraty, Mangaratiba, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Japeri, Silva Jardim, Guapimirim, Itaboraí, Duque de Caxias, Magé, Coari e São Francisco de Itabapoana . A presença de cidades com arrecadação relevante nessa faixa mostra que a transferência de recursos, isoladamente, não tem conseguido corrigir carências históricas .

Os números também mostram que há diferenças importantes dentro desse próprio conjunto. Paraty aparece com ICV de 0,484, muito próxima da média nacional, enquanto São Francisco de Itabapoana registra 0,351, o pior resultado entre os municípios citados . Coari, no Amazonas, tem ICV de 0,377, e Magé, 0,417, reforçando o quadro de fragilidade social em parte das cidades contempladas com compensações petrolíferas .

Campos dos Goytacazes é um dos casos mais emblemáticos do levantamento. O município foi o quinto maior recebedor de royalties em 2024, com R$ 667,4 milhões, mas ficou abaixo da média brasileira no índice, com 0,455 . A combinação entre arrecadação expressiva e desempenho social aquém do esperado resume o principal alerta do estudo: a riqueza produzida pelo petróleo não se converte automaticamente em desenvolvimento .

O índice ajuda a medir o tamanho do problema

A leitura do ICV ganha força porque o estudo adota uma classificação por faixas. Pela metodologia utilizada, resultados de até 0,499 indicam condição de vida muito baixa; de 0,500 a 0,599, baixa; de 0,600 a 0,699, média; de 0,700 a 0,799, alta; e acima de 0,800, muito alta . Isso permite dimensionar com mais precisão o lugar ocupado por cada município no quadro geral .

Nesse recorte, nenhum dos campeões de royalties alcançou faixa de alta condição de vida . Mais do que isso, 16 dos maiores recebedores foram enquadrados na categoria de condição muito baixa, indicando que, em parcela relevante desses territórios, o ciclo de arrecadação ainda não se traduziu em transformação estrutural nos indicadores sociais .

O dado é especialmente sensível porque os royalties não existem apenas para reforçar caixa de curto prazo. Como se tratam de compensações relacionadas à exploração de um recurso finito, eles também carregam a função de ajudar os municípios a construir bases mais sólidas para o futuro, reduzindo dependência econômica e preparando a administração para o período em que a produção perder intensidade . Sem esse horizonte, a abundância de hoje pode se converter em fragilidade amanhã .

Desafio está no uso estratégico da receita

A avaliação apresentada pelo estudo indica que o problema central está menos na existência dos royalties e mais na forma como eles são utilizados. Municípios muito dependentes do petróleo tendem a expandir gastos sem consolidar mecanismos consistentes de planejamento, acompanhamento de resultados e fortalecimento institucional . Isso enfraquece a capacidade de transformar uma receita extraordinária em benefícios permanentes para a população .

Entre as recomendações apontadas estão investimentos mais fortes em educação e qualificação profissional, especialmente para ampliar a inserção da população local na própria cadeia produtiva do petróleo . O estudo também defende o fortalecimento da capacidade administrativa das prefeituras, com foco em políticas públicas mais efetivas nas áreas de saúde, ensino, proteção social e infraestrutura .

Outra frente considerada decisiva é a diversificação econômica. Em municípios onde o petróleo se tornou eixo dominante do orçamento, criar alternativas de geração de renda e emprego pode reduzir a vulnerabilidade fiscal e social no futuro . A orientação é que a renda do petróleo funcione como alavanca para estruturar um desenvolvimento menos dependente de um único setor e mais capaz de deixar legado duradouro .

No centro desse debate está uma pergunta que vai além dos números da arrecadação: o que as cidades estão construindo com a riqueza que recebem agora. O levantamento mostra que a resposta ainda é desigual e, em muitos casos, insuficiente . Para parte dos maiores beneficiários dos royalties no Brasil, o desafio deixou de ser apenas receber mais e passou a ser gastar melhor, com eficiência, visão de longo prazo e compromisso real com a melhoria das condições de vida .