Lei garante acompanhamento integral a alunos com dislexia, TDAH e transtornos de aprendizagem

Estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem têm direito a acompanhamento específico nas escolas brasileiras. A garantia está prevista na Lei nº 14.254/2021, que estabelece medidas de assistência integral para crianças e adolescentes da educação básica, tanto na rede pública quanto na particular.

A legislação determina que o poder público desenvolva e mantenha programas de acompanhamento que envolvam a identificação precoce das dificuldades, o encaminhamento para diagnóstico e o apoio educacional. A norma também prevê atendimento terapêutico especializado na rede de saúde, quando necessário.

O objetivo é permitir que os estudantes recebam suporte adequado às suas necessidades, evitando que dificuldades relacionadas à aprendizagem comprometam seu desenvolvimento escolar e social.

O que determina a Lei 14.254/2021?

Sancionada em 30 de novembro de 2021, a Lei nº 14.254 estabelece que alunos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem devem receber acompanhamento integral.

De acordo com o texto, esse atendimento envolve diferentes etapas, que precisam ser articuladas entre os setores de educação e saúde. Entre as medidas previstas estão:

• Identificação precoce de sinais relacionados aos transtornos;
• Encaminhamento do estudante para avaliação e diagnóstico;
• Apoio educacional na escola;
• Acompanhamento específico de acordo com as dificuldades apresentadas;
• Apoio terapêutico especializado na rede de saúde, quando necessário;
• Atuação conjunta entre profissionais da educação e da saúde.

A legislação também prevê a participação das famílias e dos serviços de saúde existentes no território para garantir cuidado e proteção aos estudantes.

Escolas públicas e privadas devem oferecer acompanhamento

A lei abrange as instituições de educação básica das redes pública e privada. Dessa forma, o acompanhamento não é uma previsão restrita aos alunos matriculados em escolas públicas.

O texto determina que as instituições garantam cuidado e proteção aos estudantes com os transtornos mencionados, com apoio das famílias e dos serviços de saúde disponíveis.

Outro ponto importante está no acompanhamento dentro da própria escola. Alunos que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção, quando essas condições repercutem na aprendizagem, devem receber atenção específica dos educadores.

A assistência precisa ser direcionada às dificuldades de cada estudante e oferecida da forma mais precoce possível.

Atendimento deve envolver profissionais da educação e da saúde

A Lei nº 14.254/2021 também estabelece que as necessidades específicas dos estudantes sejam atendidas em parceria entre profissionais da rede de ensino e da rede de saúde.

Quando houver indicação de intervenção terapêutica, o atendimento deverá ocorrer em serviço de saúde com possibilidade de avaliação diagnóstica. A legislação prevê, nesses casos, metas de acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, formada pelos profissionais necessários à abordagem.

A proposta é evitar que a responsabilidade pelo desenvolvimento do aluno fique concentrada apenas na escola ou na família. O acompanhamento deve considerar as diferentes necessidades da criança ou do adolescente.

Professores também devem receber capacitação

A legislação não trata apenas dos direitos dos estudantes. O texto determina que os sistemas de ensino garantam aos professores da educação básica acesso a informações e formação continuada.

A capacitação deve ajudar os profissionais a identificar precocemente sinais relacionados à dislexia, ao TDAH e a outros transtornos de aprendizagem, além de orientar o atendimento educacional dentro das instituições.

Com isso, os educadores podem reconhecer dificuldades que exigem atenção e orientar os encaminhamentos necessários, em articulação com as famílias e os serviços especializados.

O que fazer quando o estudante apresenta dificuldades?

Pais e responsáveis que identificarem dificuldades persistentes na leitura, na escrita ou na atenção com impacto na aprendizagem podem procurar a escola para conversar com os educadores e solicitar orientação sobre os encaminhamentos disponíveis.

A avaliação deve ser realizada por profissionais habilitados, conforme a necessidade de cada caso. A lei prevê a articulação entre educação e saúde, mas não estabelece que toda dificuldade escolar represente necessariamente um transtorno.

A Lei nº 14.254/2021 reforça, portanto, a importância da identificação precoce, do acompanhamento individualizado e da cooperação entre escolas, famílias e serviços de saúde para garantir melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes.