Novo sistema integra Polícia Militar e delegacias online para acelerar a concessão de medidas protetivas em São Paulo.
(Imagem: gerado por IA)
A partir do próximo mês, a resposta do Estado de São Paulo à violência contra a mulher deixará de depender exclusivamente da ida da vítima a uma delegacia física para que o socorro jurídico comece a tramitar. O anúncio feito pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta quinta-feira (9) marca a expansão de um sistema que permite à Polícia Militar iniciar o pedido de medidas protetivas diretamente no local da ocorrência.
Na prática, isso muda mais do que parece. Atualmente, existe um abismo entre o pedido de socorro por telefone e a formalização da queixa: a central 190 recebe entre 1,2 mil e 1,4 mil denúncias diárias de violência doméstica, mas menos da metade desse volume acaba se transformando em um boletim de ocorrência formalizado nas delegacias especializadas.
Essa lacuna deixa milhares de mulheres em um limbo de vulnerabilidade, onde o agressor permanece por perto enquanto a burocracia processual caminha em ritmo lento. O novo modelo, testado inicialmente em Santos, busca justamente eliminar esse tempo de espera que, em muitos casos, pode ser a diferença entre a vida e a morte.
O que muda na prática para a proteção das vítimas
Com a implementação do novo sistema em todo o estado, os agentes da Polícia Militar que atenderem ao chamado enviarão as informações coletadas automaticamente para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online. Esse fluxo digital permite que o pedido de medida protetiva seja analisado com muito mais velocidade pelo Judiciário.
Além da rapidez jurídica, a nova dinâmica acelera a solicitação de exames de corpo de delito, essenciais para a produção de provas. Para garantir que o risco seja avaliado com precisão, os policiais serão obrigados a preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), uma ferramenta técnica que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima e ajuda a pautar a urgência da intervenção.
Mas o impacto vai além do software. Ao trazer a tecnologia para a viatura, o Estado retira das costas da vítima o peso de ter que se deslocar imediatamente após um trauma para iniciar o processo de proteção, garantindo que o aparato público chegue antes que a situação escale.
Por que a agilidade é o ponto central da nova estratégia
E é aqui que está o ponto central: a violência doméstica é progressiva e raramente termina em um único episódio. Um caso recente em Campinas ilustra de forma trágica as consequências da letalidade desse crime. Um homem, após ameaçar sua ex-companheira e filhos, ateou fogo ao apartamento da família na madrugada de quarta-feira (8).
Embora a ex-parceira tenha conseguido escapar, o incêndio se alastrou e causou a morte de uma vizinha por asfixia. O agressor, que agora responde por homicídio e violência doméstica, demonstra como o tempo é o recurso mais escasso nessas situações. A nova ferramenta de integração em São Paulo visa fechar o cerco contra criminosos antes que ameaças se transformem em tragédias irreparáveis.
Para sustentar essa rede de proteção, o governo estadual mantém o portal São Paulo Por Todas, que centraliza canais de ajuda e localizações de abrigos sigilosos. Estações da CPTM e do Metrô, como Luz e Santa Cecília, também funcionam como postos de orientação e acolhimento presencial durante o horário comercial.
O sucesso da iniciativa dependerá, agora, da integração total entre as forças policiais e o sistema de justiça. A expectativa é que, ao reduzir a burocracia, o número de mulheres que desistem de denunciar por medo ou cansaço institucional diminua drasticamente, consolidando um ambiente onde a lei chegue tão rápido quanto o pedido de socorro.
