Exame é etapa obrigatória para quem deseja atuar em cartórios.
(Imagem: Canva)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), seleção que se tornou requisito obrigatório para quem pretende disputar concursos públicos na área extrajudicial em todo o país. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios já podem ser realizadas e permanecem disponíveis até as 16h do dia 23 de março, conforme o horário oficial de Brasília. A taxa de participação é de R$ 150 e o cadastro deve ser feito diretamente no portal da banca organizadora.
O exame é destinado a bacharéis em Direito e também a profissionais que comprovem pelo menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro. A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não garante vaga em cartório, mas é condição indispensável para que o candidato possa participar dos concursos públicos promovidos pelos tribunais de Justiça.
Para obter a habilitação, é necessário atingir pelo menos 60% de acertos na prova objetiva. Já candidatos que se inscreverem como negros, indígenas ou pessoas com deficiência, mediante comprovação documental, precisarão alcançar no mínimo 50% de acertos.
Prova será aplicada em junho
O Exame Nacional dos Cartórios será realizado em etapa única no dia 14 de junho, das 14h às 19h, com aplicação simultânea em todas as capitais brasileiras. A avaliação será composta exclusivamente por questões de múltipla escolha.
Ao todo, serão 100 questões objetivas, distribuídas entre diferentes áreas do Direito. A maior parte da prova será dedicada ao Direito Notarial e Registral, disciplina central para o exercício da atividade em cartórios.
Também serão cobrados conteúdos de Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
O caráter do exame é exclusivamente eliminatório. Isso significa que o resultado do Exame Nacional dos Cartórios apenas habilita ou inabilita o candidato, não gerando pontuação classificatória para futuras etapas de concursos.
O CNJ reforça que a criação do Enac busca uniformizar critérios de qualificação técnica para ingresso na atividade extrajudicial, fortalecendo a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados nos cartórios brasileiros.
Informações adicionais podem ser obtidas na página oficial do certame no site da FGV, além do telefone 0800 591 3078 e do e-mail [email protected].
