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Tag: Superior Tribunal de Justiça

Ministro Edson Fachin afirma que combate à violência contra a mulher será prioridade do CNJ.

Justiça

STF cria grupo para revisar benefícios pagos a magistrados

Comissão com integrantes dos Três Poderes terá meio ano para mapear verbas indenizatórias e uniformizar os salários no Judiciário
19h43 06 jun 2026
Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Previdência

STF anula idade mínima para aposentadoria especial no país

Decisão por seis votos a cinco derruba exigência fixada na reforma de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos
07h18 04 jun 2026
STF determinou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso reavalie disputa sobre repasses de ICMS aos municípios.

Judicial

STF manda TJ de Mato Grosso revisar repasses de ICMS aos municípios

Supremo determinou novo julgamento sobre divisão de receitas do ICMS envolvendo recursos destinados ao Fundo de Segurança Pública.
21h12 19 mai 2026
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a inteligência artificial não substitui a perícia oficial em processos criminais.

Alucinações

STJ barra uso de inteligência artificial como prova criminal e alerta para 'alucinações'

O STJ rejeitou o uso de relatórios de IA como prova em ação penal, alertando para o risco de 'alucinações' e erros estatísticos em processos criminais.
08h18 10 abr 2026