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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Justiça
STF cria grupo para revisar benefícios pagos a magistrados
Comissão com integrantes dos Três Poderes terá meio ano para mapear verbas indenizatórias e uniformizar os salários no Judiciário
19h43
06 jun 2026
Previdência
STF anula idade mínima para aposentadoria especial no país
Decisão por seis votos a cinco derruba exigência fixada na reforma de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos
07h18
04 jun 2026
Judicial
STF manda TJ de Mato Grosso revisar repasses de ICMS aos municípios
Supremo determinou novo julgamento sobre divisão de receitas do ICMS envolvendo recursos destinados ao Fundo de Segurança Pública.
21h12
19 mai 2026
Alucinações
STJ barra uso de inteligência artificial como prova criminal e alerta para 'alucinações'
O STJ rejeitou o uso de relatórios de IA como prova em ação penal, alertando para o risco de 'alucinações' e erros estatísticos em processos criminais.
08h18
10 abr 2026