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Ter, 27 de Outubro

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Tag: STJ

Nova diretriz do STJ protege beneficiários do INSS contra abusos em contratações eletrônicas de crédito

Consumidor

STJ determina devolução de valores por consignados irregulares de idosos analfabetos

Decisão estabelece que uso de senha eletrônica ou caixas eletrônicos não comprova consentimento em contratos de pessoas que não sabem ler e escrever

22h06 06 jul 2026

Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Jurídico

Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores

STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.

16h29 28 fev 2026

Aeroporto Internacional de Brasília é alvo de questionamento do TCU sobre contratos de salas VIP.

Institucional

TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST explicarem contratos de salas VIP em Brasília

Tribunal quer documentos e justificativas sobre gastos de R$ 1,6 milhão anuais com espaços exclusivos no Aeroporto de Brasília.

13h59 28 fev 2026