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Tag: STJ

Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Jurídico

Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores

STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.
16h29 28 fev 2026
Aeroporto Internacional de Brasília é alvo de questionamento do TCU sobre contratos de salas VIP.

Institucional

TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST explicarem contratos de salas VIP em Brasília

Tribunal quer documentos e justificativas sobre gastos de R$ 1,6 milhão anuais com espaços exclusivos no Aeroporto de Brasília.
13h59 28 fev 2026