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Tag: Previdência
Jurídico
AGU cobra de condenados por feminicídio valores pagos pelo INSS
Ações regressivas por feminicídio buscam obrigar autores do crime a ressarcir pensões por morte pagas a dependentes.
11h13
17 fev 2026
Previdenciário
INSS prorroga prazo para ressarcimento de descontos até 20 de março
Aposentados e pensionistas ganharam novo prazo para contestar descontos irregulares INSS e solicitar devolução dos valores.
10h12
17 fev 2026
Previdenciário
Projeto que acaba com carência para licença-maternidade no INSS avança no Senado
Proposta amplia direito ao salário-maternidade para todas as contribuintes e segue agora para análise final na CAS.
10h33
11 fev 2026
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