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Tag: Penas

STF determinou início do cumprimento das penas de condenados do Núcleo 2.

Judicial

STF manda iniciar penas de condenados do Núcleo 2 da tentativa de golpe

Decisão de Alexandre de Moraes determina execução das penas impostas na ação penal sobre atos antidemocráticos.
18h47 25 abr 2026
Congresso votará veto presidencial sobre regras de penas ligadas aos atos de 8 de janeiro.

Polêmico

Congresso decide dia 30 veto sobre penas dos atos de 8 de janeiro

Parlamentares vão analisar veto presidencial a projeto que altera dosimetria e progressão de pena para condenados.
18h29 25 abr 2026