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Qui, 03 de Setembro
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Tag: Impostos

STF determinou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso reavalie disputa sobre repasses de ICMS aos municípios.

Judicial

STF manda TJ de Mato Grosso revisar repasses de ICMS aos municípios

Supremo determinou novo julgamento sobre divisão de receitas do ICMS envolvendo recursos destinados ao Fundo de Segurança Pública.
21h12 19 mai 2026
Receita Federal informou que milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda

Fiscal

Mais de 40% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda 2026

Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações faltando 11 dias para o fim do prazo
21h52 18 mai 2026
Governo federal anunciou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Importação

Lula assina MP e acaba com imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Medida provisória elimina cobrança criada em 2024 e beneficia consumidores que utilizam plataformas internacionais de baixo custo.
20h39 12 mai 2026
Microempreendedores podem consultar notas fiscais emitidas ao longo do ano pela internet

Importante

Como consultar todas as notas fiscais emitidas pelo MEI no ano

Microempreendedores podem acessar o histórico completo das notas fiscais pela internet utilizando o Portal Nacional da NFS e sistemas municipais.
20h34 12 mai 2026
Especialistas orientam contribuintes a não compartilharem senha do Gov.br

Alerta

Contador pode pedir senha do Gov.br no Imposto de Renda? Veja orientação

Especialistas alertam para riscos no compartilhamento da conta Gov.br
22h37 10 mai 2026
Reforma tributária altera regras para imóveis alugados por temporada em plataformas digitais.

Tributário

Reforma tributária muda regras para aluguel de imóveis por aplicativos

Locações realizadas por plataformas como Airbnb podem passar a receber nova tributação.
20h07 09 mai 2026
Despesas veterinárias continuam fora das deduções permitidas no Imposto de Renda.

Tributário

Gastos com veterinário não podem ser abatidos no Imposto de Renda

Receita Federal não permite dedução de despesas com pets na declaração do IR de 2026.
19h01 08 mai 2026
O Banco Central revelou o primeiro incidente com chaves Pix em 2026.

Oficial

Receita Federal do Brasil faz alerta sobre fake news envolvendo o Pix

Órgão desmente monitoramento de transações e orienta população a buscar canais oficiais
18h22 03 mai 2026
Receita Federal alerta contribuintes sobre restituições pendentes do Imposto de Renda

Tributário

Casais devem somar valores no Imposto de Renda? Veja regra

Declaração conjunta ou separada pode mudar imposto devido e valor da restituição em 2026.
22h07 28 abr 2026
Reforma tributária mantém o MEI, mas traz novas exigências para emissão de notas fiscais e controle de receitas.

Fiscal

MEI deve ficar atento às regras do Imposto de Renda 2026

Microempreendedores precisam analisar renda pessoal e faturamento da empresa antes de enviar a declaração à Receita Federal.
22h13 27 abr 2026