Vereadora Eugênia Lima (PT)
(Imagem: divulgação)
A discussão sobre a presença de práticas religiosas nas sessões da Câmara Municipal de Olinda ganhou um novo capítulo após a vereadora Eugênia Lima (PT) manifestar apoio à revisão do Regimento Interno da Casa. A parlamentar defende mudanças nas regras que determinam a leitura de trechos da Bíblia Sagrada durante a abertura das reuniões legislativas.
A manifestação também envolve a presença de um quadro com a imagem de Cristo no plenário da Câmara. Em publicação nas redes sociais, a vereadora questionou a manutenção de elementos religiosos em um espaço público e apoiou o debate sobre a laicidade do Estado.
O posicionamento ocorre em meio à mobilização do Movimento Brasil Laico, que questiona a obrigatoriedade de ritos cristãos nas sessões da Casa Bernardo Vieira de Melo, em Olinda.
O que determina o Regimento Interno da Câmara de Olinda?
A regra que está no centro da discussão aparece no parágrafo 2º do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O dispositivo estabelece que, após a abertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, um integrante da Mesa Diretora deve realizar a leitura de um trecho da Bíblia.
O texto também determina que vereadores e público presente acompanhem a leitura de pé. Ao final, o responsável deve dizer “Palavras da Salvação”, enquanto os ouvintes respondem “Glória a Vós, Senhor”.
É justamente a obrigatoriedade desse procedimento que motivou o questionamento do Movimento Brasil Laico. A entidade argumenta que a exigência ultrapassa a liberdade de manifestação religiosa e representa a adoção institucional de um rito ligado a uma tradição cristã específica.
A discussão não trata de impedir que vereadores ou cidadãos leiam a Bíblia por iniciativa própria, mas de questionar a imposição de uma prática religiosa como parte do protocolo oficial de uma instituição pública.
Movimento Brasil Laico recorreu de decisão do MPPE
A mobilização em torno do tema chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em fevereiro de 2026. O Movimento Brasil Laico solicitou que o órgão apresentasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de questionar a validade das regras previstas no regimento.
Em decisão assinada em 3 de setembro, o MPPE rejeitou a representação. A justificativa considerou as práticas como parte de um elemento cultural da sociedade brasileira.
O movimento, entretanto, apresentou recurso administrativo para pedir a revisão do entendimento. A entidade sustenta que existe diferença entre a exposição de símbolos religiosos em prédios públicos e a obrigatoriedade de participação em manifestações de caráter litúrgico.
O caso também envolve interpretações jurídicas sobre a liberdade de consciência, a diversidade religiosa e o princípio constitucional da laicidade.
Presença de imagem de Cristo também entra no debate
Além da leitura bíblica, a manifestação atribuída à vereadora Eugênia Lima questiona a presença de um quadro com a imagem de Cristo no plenário da Câmara. A parlamentar considera que a permanência do símbolo deve ser debatida por representar uma referência religiosa específica dentro de um espaço institucional.
O assunto acrescenta outra dimensão à discussão. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a presença de símbolos religiosos em prédios públicos e admitiu a possibilidade de exposição quando relacionada à tradição cultural da sociedade brasileira.
No caso de Olinda, porém, o questionamento apresentado pelo Movimento Brasil Laico envolve também a realização obrigatória de práticas religiosas durante as sessões, situação que possui características diferentes da simples exposição de um símbolo.
A controvérsia coloca em pauta os limites entre tradição, manifestação cultural e neutralidade religiosa do poder público. Até o momento, não há decisão definitiva que determine a retirada da leitura bíblica ou do quadro do plenário.
O debate deve continuar envolvendo vereadores, representantes religiosos, entidades da sociedade civil e órgãos jurídicos, diante das diferentes interpretações sobre o papel da religião nas instituições públicas.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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