São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta concentra comunicações feitas por cidadãos sobre possíveis infrações nas campanhas e encaminha os registros para análise das autoridades eleitorais responsáveis.
O volume de denúncias mostra a utilização do sistema de fiscalização colaborativa na reta final da campanha. O envio de uma ocorrência, porém, não significa que a irregularidade esteja comprovada. Cada caso precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral, que pode solicitar informações, determinar retirada de conteúdo ou adotar outras providências previstas na legislação.
Pardal reúne denúncias da campanha
O aplicativo foi criado para facilitar o encaminhamento de informações sobre propaganda que possa contrariar as regras eleitorais. O cidadão pode registrar a ocorrência e fornecer elementos que ajudem na identificação do fato, como localização e evidências disponíveis.
As denúncias podem envolver diferentes formas de propaganda. Depois do recebimento, o material é direcionado aos órgãos competentes conforme a circunscrição e a natureza do caso. A responsabilização depende da apuração e da decisão da autoridade eleitoral.
Denúncia não equivale a condenação
O número total contabiliza comunicações apresentadas por usuários e não deve ser interpretado como quantidade de infrações confirmadas. Uma mesma campanha pode ser alvo de mais de um registro, e parte das denúncias pode ser arquivada se não houver elementos suficientes ou se o fato relatado não configurar irregularidade.
A distinção é importante para evitar que dados do Pardal sejam utilizados como indicador automático de culpa de candidatos, partidos ou apoiadores. O sistema funciona como porta de entrada para fiscalização, enquanto a conclusão depende do procedimento eleitoral correspondente.
Eleitor pode acompanhar regras oficiais
Além do Pardal, a Justiça Eleitoral mantém canais com orientações sobre propaganda, uso de redes sociais e condutas permitidas durante a campanha. Na proximidade da votação, as regras também disciplinam manifestações no dia do pleito e práticas que podem configurar propaganda proibida.
O TSE recomenda que o cidadão utilize os meios oficiais para encaminhar denúncias e evite divulgar acusações não verificadas como se fossem fatos comprovados. A fiscalização eleitoral combina atuação institucional, decisões judiciais e participação da sociedade.
